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Lei Orgânica

Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Dracena




Emenda à Lei Orgânica 33/2023
Dispõe sobre a revogação da alínea "d", do inciso XXXVI, do artigo 5º da Lei Orgânica do Municipio de Dracena.




Emenda à Lei Orgânica 32/2023
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Municipio de Dracena.




Emenda à Lei Orgânica 31/2022
Revoga a Emenda Orgânica n.º 030, de 14/12/2021.




Emenda à Lei Orgânica 30/2021
Dispõe sobre alteração do artigo 164, §§ 1º e 2º, inciso VII e os §§ 3º e 4º da Lei Orgânica do Município de Dracena para incorporar a titularidade de direito para a Natureza, em consonância com a plataforma “Harmony of Nature”, aprovada pela 71ª Sessão da Assembleia Geral da ONU.




Emenda à Lei Orgânica 29/2021
Dá nova redação ao Projeto de Emenda à Lei Organica n.º 03, de 25/03/2021




Emenda à Lei Orgânica 28/2021
Dispõe sobre modificação da redação do art. 2º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município.




Emenda à Lei Orgânica 27/2021
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (da nova redção ao Artigo 2º das Disposições Gerais e Transitórias da LOM).




Emenda à Lei Orgânica 26/2021
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (acresce o Parágrafo Único ao Artigo 67 da LOM).




Emenda à Lei Orgânica 25/2019
Altera Lei Orgânica do Município de Dracena, acrescendo dispositivo no CAPÍTULO V.




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