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Lei Orgânica

Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Dracena




Emenda à Lei Orgânica 24/2018
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Municipio de Dracena. (alterado o artigo 87 da L.O.M.)




Emenda à Lei Orgânica 23/2017
Altera a redação do art. 141 e acrescenta artigos, ao Título IV, Capítulo II da Lei Orgânica do Municipio de Dracena.




Emenda à Lei Orgânica 22/2012
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena.




Emenda à Lei Orgânica 21/2012

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena.  (altera o artigo 101 que disciplina os reajustes de tarifas e preços públicos da Administração direta e indireta)

AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL






Emenda à Lei Orgânica 20/2010
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dracena.




Emenda à Lei Orgânica 19/2009
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.




Emenda à Lei Orgânica 18/2009
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.




Emenda à Lei Orgânica 17/2008
Acrescenta o inciso I ao artigo 96 da Lei Orgânica do Município de Dracena.




Emenda à Lei Orgânica 16/2006
Altera o Artigo 12 e o parágrafo 4º do mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Dracena.




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