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Lei Orgânica

Emenda à Lei Orgânica 13/2004
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 75, da Lei Orgânica Municipal.




Emenda à Lei Orgânica 12/2004
Dá nova redação ao Parágrafo 2º e incisos, do artigo 10 da Lei Orgânica do Município, disciplinando o número de Vereadores.           






Emenda à Lei Orgânica 11/2002
Dispõe sobre o acréscimo de Parágrafo 2º ao Artigo 104 da Lei Orgânica Municipal, passando o Parágrafo único a ser Parágrafo 1º.




Emenda à Lei Orgânica 10/2002
O inciso XII do artigo 27, da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:




Emenda à Lei Orgânica 9/2002
Acresce parágrafo único ao artigo 58, da Lei Orgânica Municipal.




Emenda à Lei Orgânica 8/2001
A Lei Orgânica do Município passa a vigorar com as seguintes alterações:




Emenda à Lei Orgânica 7/2001
Dá nova redação ao “caput” e ao parágrafo único do artigo 116 da Lei Orgânica Municipal.




Emenda à Lei Orgânica 6/2000
Dá nova redação ao artigo 7º, Título V, das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Município de Dracena, alterado pela Emenda n.º 005/98,de 16.06.98.




Emenda à Lei Orgânica 5/1998
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Dracena.  




Emenda à Lei Orgânica 4/1993
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E A MESA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE EMENDA À LEI ORGÂNICA  MUNICIPAL.




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