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Requerimento N° 466/2018
Data de Apresentação: 13/08/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Protesto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, e que tem por objetivo descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação. A dignidade da pessoa humana é o fundamento primeiro da Democracia, com uma vida humana não se negocia, nenhuma, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa. Por acabar de vez com uma vida, cheia de possibilidades e futuros, o aborto é um retrocesso enorme, destruindo uma vida inocente, roubando-lhe a chance de vir à luz, de viver, sofrer e se alegrar nesse mundo. Ademais, a ADPF 442 fere a separação entre os poderes, pois este tipo de ativismo judicial causa um desequilíbrio grave no funcionamento da nossa Democracia: o Judiciário passa a tomar o lugar do Legislativo, e as pautas mais polêmicas deixam de ser objeto dos debates políticos, e passam a ser decididas nos gabinetes de ministros.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 462/2018
Data de Apresentação: 13/08/2018

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe por que ainda não está sendo regularizada a documentação de doação de proprietários de nossa cidade, em particular o Sr. Marcolino Alves, representante da empresa Alves & Rocha Gás LTDA ME, localizada na Rua Januário Bonito, nº 1171, Vila Barros, que aguarda a manifestação do Prodes, uma vez que já há algum tempo foram entregues todos os documentos para a municipalidade.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Indicação N° 335/2018
Data de Apresentação: 13/08/2018

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que se faça recapeamento asfáltico na Rua Monte Castelo, no trecho de dois quarteirões compreendido entre as Ruas Anita Garibaldi e Rua Anália Franco.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Situação:


Indicação N° 334/2018
Data de Apresentação: 13/08/2018

Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, através do setor competente, que se faça operação tapa buracos em nosso município, pois algumas ruas necessitam de tais reparos urgentemente.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Situação:


Requerimento N° 450/2018
Data de Apresentação: 06/08/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar Corrêa Augusto da Silva” pela comemoração de 40 anos de atividades no dia 1º de agosto, com realização de evento marcante com a presença de autoridades, diretores, funcionários, imprensa e convidados, destacando o nome da fundadora Guiomar Silva. Cumprimentos ainda à professora Yara Silva Torres, que deixa a presidência e ao novo presidente Vanderly Inácio de Vargas e sua diretoria, que iniciam seu trabalho.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 449/2018
Data de Apresentação: 06/08/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Dracena pela comemoração de 70 anos de sua criação. A comunidade católica participa de missas especiais nos dias 8 e 10 de agosto, com a vinda de religiosos convidados. A Câmara Municipal cumprimenta os freis Aírton Grigoleto, Cláudio Moraes e Clóvis Barbosa, bem como toda a comunidade, pela data festiva e sua importância ao longo da história de Dracena.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 439/2018
Data de Apresentação: 25/06/2018

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 007, de 18.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar n.º 407/2014, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 452/2017, para o fim que especifica.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 438/2018
Data de Apresentação: 25/06/2018

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 38, de 11.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 193.347,00 (cento e noventa e três mil trezentos e quarenta e sete reais), destinado à execução do convênio de aquisição de máquinas e equipamentos para implantação de uma fábrica de ração, financiado com recursos: federal e próprio).

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 403/2018
Data de Apresentação: 18/06/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal do Idoso, Unifadra, Promotoria de Justiça de Dracena, Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e CREAS pela organização e realização do evento em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, no dia 12 de junho.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Ana Lúcia Pagliusi Costa
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 402/2018
Data de Apresentação: 18/06/2018

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há possibilidade jurídica para que se faça remanejamento da propriedade dos túmulos do nosso cemitério para outro local, ou sua desativação, e que seja oferecido aos novos sepultamentos para que se faça a conservação do local, melhorando o aspecto arquitetônico e a limpeza do cemitério. Esta proposta visa melhorar o aproveitamento dos espaços dos túmulos não organizados pelos proprietários.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


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