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Requerimento N° 466/2018
Data de Apresentação: 13/08/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Protesto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, e que tem por objetivo descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação. A dignidade da pessoa humana é o fundamento primeiro da Democracia, com uma vida humana não se negocia, nenhuma, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa. Por acabar de vez com uma vida, cheia de possibilidades e futuros, o aborto é um retrocesso enorme, destruindo uma vida inocente, roubando-lhe a chance de vir à luz, de viver, sofrer e se alegrar nesse mundo. Ademais, a ADPF 442 fere a separação entre os poderes, pois este tipo de ativismo judicial causa um desequilíbrio grave no funcionamento da nossa Democracia: o Judiciário passa a tomar o lugar do Legislativo, e as pautas mais polêmicas deixam de ser objeto dos debates políticos, e passam a ser decididas nos gabinetes de ministros.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 450/2018
Data de Apresentação: 06/08/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar Corrêa Augusto da Silva” pela comemoração de 40 anos de atividades no dia 1º de agosto, com realização de evento marcante com a presença de autoridades, diretores, funcionários, imprensa e convidados, destacando o nome da fundadora Guiomar Silva. Cumprimentos ainda à professora Yara Silva Torres, que deixa a presidência e ao novo presidente Vanderly Inácio de Vargas e sua diretoria, que iniciam seu trabalho.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 449/2018
Data de Apresentação: 06/08/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Dracena pela comemoração de 70 anos de sua criação. A comunidade católica participa de missas especiais nos dias 8 e 10 de agosto, com a vinda de religiosos convidados. A Câmara Municipal cumprimenta os freis Aírton Grigoleto, Cláudio Moraes e Clóvis Barbosa, bem como toda a comunidade, pela data festiva e sua importância ao longo da história de Dracena.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 439/2018
Data de Apresentação: 25/06/2018

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 007, de 18.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar n.º 407/2014, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 452/2017, para o fim que especifica.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 438/2018
Data de Apresentação: 25/06/2018

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 38, de 11.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 193.347,00 (cento e noventa e três mil trezentos e quarenta e sete reais), destinado à execução do convênio de aquisição de máquinas e equipamentos para implantação de uma fábrica de ração, financiado com recursos: federal e próprio).

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 436/2018
Data de Apresentação: 25/06/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida Alves, ocorrido em 22 de junho de 2018.

Autor(es) : Kielse Chiari Munis
  Milton Polon
  Rodrigo Castilho Soares
Situação:


Requerimento N° 434/2018
Data de Apresentação: 25/06/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Claudeci Soares de Almeida, ocorrido em 20 de junho de 2018.

Autor(es) : Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
Situação:


Requerimento N° 421/2018
Data de Apresentação: 25/06/2018

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno desta Egrégia Casa de Leis, ouvido o Douto Plenário, o registro em Ata dos trabalhos desta Sessão de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Francisco Gigueira Neto, ocorrido em 19 de junho de 2018.

Autor(es) : Rodrigo Castilho Soares
Situação:


Requerimento N° 417/2018
Data de Apresentação: 18/06/2018

Considerando que os serviços residências terapêuticos, também conhecidos como residências terapêuticas, são casas, locais de moradia, destinadas a pessoas com transtornos mentais que permaneceram em longas internações psiquiátricas e impossibilitadas de retornar às suas famílias de origem. Considerando que tais casas são mantidas com recursos financeiros anteriormente destinados aos leitos psiquiátricos. Assim, para cada morador de hospital psiquiátrico transferido para a residência terapêutica, um igual número de leitos psiquiátricos deve ser descredenciado do SUS e os recursos financeiros que os mantinham devem ser realocados para os fundos financeiros do estado ou do município para fins de manutenção dos serviços residências terapêuticos. Considerando que em todo o território nacional existem mais de 470 residências terapêuticas. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Existe previsão de ser instalada uma residência terapêutica em Dracena? 2. Caso tenha sido firmado convênio, informar a data em que foi feito. 3. O município já recebeu verba para a instalação?

Autor(es) : Kielse Chiari Munis
  Milton Polon
  Rodrigo Castilho Soares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 403/2018
Data de Apresentação: 18/06/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Conselho Municipal do Idoso, Unifadra, Promotoria de Justiça de Dracena, Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS e CREAS pela organização e realização do evento em alusão ao Dia Mundial de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa, no dia 12 de junho.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Ana Lúcia Pagliusi Costa
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


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