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Requerimento N° 466/2018
Data de Apresentação: 13/08/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Protesto à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, e que tem por objetivo descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação. A dignidade da pessoa humana é o fundamento primeiro da Democracia, com uma vida humana não se negocia, nenhuma, por mais indefesa que seja, pode estar sujeita à vontade arbitrária de outra pessoa. Por acabar de vez com uma vida, cheia de possibilidades e futuros, o aborto é um retrocesso enorme, destruindo uma vida inocente, roubando-lhe a chance de vir à luz, de viver, sofrer e se alegrar nesse mundo. Ademais, a ADPF 442 fere a separação entre os poderes, pois este tipo de ativismo judicial causa um desequilíbrio grave no funcionamento da nossa Democracia: o Judiciário passa a tomar o lugar do Legislativo, e as pautas mais polêmicas deixam de ser objeto dos debates políticos, e passam a ser decididas nos gabinetes de ministros.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 464/2018
Data de Apresentação: 13/08/2018

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações quanto ao plano de recapeamento asfáltico do município, a saber: - Quais são as ruas e os bairros que serão beneficiados nas duas etapas de execução do plano?

Autor(es) : Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Indicação N° 342/2018
Data de Apresentação: 13/08/2018

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizado recapeamento asfáltico na confluência da Alameda Espanha com a Rua dos Pinheiros, pois os buracos no asfalto prejudicam o trânsito e causam transtorno aos motoristas.

Autor(es) : Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Situação:


Indicação N° 336/2018
Data de Apresentação: 13/08/2018

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizada operação tapa buracos na Rua Fortaleza, cruzamento com a Alameda Portugal, pois existem buracos enormes na via que causam transtornos aos motoristas.

Autor(es) : Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Situação:


Requerimento N° 450/2018
Data de Apresentação: 06/08/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Instituição Novo Amanhecer “Guiomar Corrêa Augusto da Silva” pela comemoração de 40 anos de atividades no dia 1º de agosto, com realização de evento marcante com a presença de autoridades, diretores, funcionários, imprensa e convidados, destacando o nome da fundadora Guiomar Silva. Cumprimentos ainda à professora Yara Silva Torres, que deixa a presidência e ao novo presidente Vanderly Inácio de Vargas e sua diretoria, que iniciam seu trabalho.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 449/2018
Data de Apresentação: 06/08/2018

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Dracena pela comemoração de 70 anos de sua criação. A comunidade católica participa de missas especiais nos dias 8 e 10 de agosto, com a vinda de religiosos convidados. A Câmara Municipal cumprimenta os freis Aírton Grigoleto, Cláudio Moraes e Clóvis Barbosa, bem como toda a comunidade, pela data festiva e sua importância ao longo da história de Dracena.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 439/2018
Data de Apresentação: 25/06/2018

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 007, de 18.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre alteração do artigo 22, da Lei Complementar n.º 407/2014, com nova redação dada pela Lei Complementar n.º 452/2017, para o fim que especifica.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 438/2018
Data de Apresentação: 25/06/2018

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 38, de 11.06.2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 193.347,00 (cento e noventa e três mil trezentos e quarenta e sete reais), destinado à execução do convênio de aquisição de máquinas e equipamentos para implantação de uma fábrica de ração, financiado com recursos: federal e próprio).

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Cláudio José Pasqualeto
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 418/2018
Data de Apresentação: 25/06/2018

Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Sidnei Dourado pela realização do Torneio de Vôlei de Praia, realizado no dia 17 junho, que contou com a participação de 21 duplas.

Autor(es) : Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Indicação N° 305/2018
Data de Apresentação: 25/06/2018

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que seja realizado o conserto da academia ao ar livre localizada ao lado do Centro Olímpico e que seja feita a limpeza do local, pois há muito mato, prejudicando os moradores que desejam utilizar os aparelhos.

Autor(es) : Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Situação:


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