Matérias

Requerimento N° 445/2017
Data de Apresentação: 19/06/2017

Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 51, de 19.06.2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos artigos 2º e 4º, da Lei nº 4.432, de 16.06.2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador, conforme especifica.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Cláudio José Pasqualeto
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Higor Tossato
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) pela maioria


Requerimento N° 439/2017
Data de Apresentação: 19/06/2017

Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se a municipalidade disponibiliza local para que os moradores de rua tomem banhos e lavem suas roupas.

Autor(es) : Sara dos Santos Scarabelli Souza
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 431/2017
Data de Apresentação: 19/06/2017

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao diretor da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas – FCAT/Unesp, Professor Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, e ao Prefeito, Juliano Brito Bertolini, pela formalização de convênio entre as duas instituições possibilitando a realização de estágio supervisionado pelos alunos de Zootecnia e Engenharia Agronômica.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Cláudio José Pasqualeto
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Indicação N° 459/2017
Data de Apresentação: 12/06/2017

Considerando a precariedade com que os munícipes estão sendo transportados para tratamento de saúde em outras cidades. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que adquira um novo ônibus, de preferência adaptado, pois muitos dos pacientes se encontram debilitados e precisam de transporte adequado à sua situação, assim o veículo supriria as suas necessidades.

Autor(es) : Sara dos Santos Scarabelli Souza
Situação:


Indicação N° 432/2017
Data de Apresentação: 05/06/2017

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, a instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Tonico André.

Autor(es) : Sara dos Santos Scarabelli Souza
Situação:


Indicação N° 430/2017
Data de Apresentação: 05/06/2017

Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que juntamente com o Cartório Eleitoral do município, sejam tomadas providências em relação à acessibilidade do prédio onde o órgão se situa.

Autor(es) : Sara dos Santos Scarabelli Souza
Situação:


Requerimento N° 395/2017
Data de Apresentação: 05/06/2017

Considerando que no dia 15 de Junho se celebra o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Existe no município algum programa desenvolvido especialmente para os idosos? 2. Quais são e quais tipos de serviços eles oferecem? 3. Existem dados estatísticos relativos às denúncias de violência contra idosos no município? 4. Como são tratados os casos denunciados?

Autor(es) : Sara dos Santos Scarabelli Souza
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 394/2017
Data de Apresentação: 05/06/2017

Considerando que pessoas com deficiência intelectual acima de 30 (trinta) anos de idade não estão sendo mais atendidos pela APAE de Dracena. Considerando que, sem o devido atendimento, eles ficam ociosos e sem oportunidade de se desenvolver. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. Para onde eles estão sendo encaminhados? 2. Existe algum programa ou órgão do município que preste atendimento a estas pessoas? Em caso afirmativo, informar quais são.

Autor(es) : Sara dos Santos Scarabelli Souza
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 380/2017
Data de Apresentação: 05/06/2017

Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações relativas à Associação de Proteção à Maternidade à Infância e à Adolescência de Dracena (APMIAD): 1. Enviar cópia do contrato firmado entre a Prefeitura e a instituição; 2. Enviar relação de funcionários contendo: nome, cargo, data de admissão, regime de contratação, jornada de trabalho e valor do salário pago a cada um; 3. Informar se é pago o piso salarial atualizado dos professores; 4. Informar se é feito o recolhimento dos direitos trabalhistas, como INSS, FGTS entre outros. Enviar cópia dos comprovantes dos últimos 12 meses; 5. Enviar cópia atualizada do estatuto da associação; 6. Informar se a compra dos produtos de limpeza, produtos para manutenção e alimentos para preparo das refeições são com dinheiro proveniente do convênio firmado com a Prefeitura, ou se são fornecidos a parte pela Secretaria da Educação; 7. Informar a quantidade de crianças atendidas e se existe fila de espera. Em caso afirmativo, informar quantos alunos estão na fila de espera; 8. Informar se existe algum portal da transparência onde o cidadão pode acompanhar os gastos do dinheiro público, oriundo de convênio com a Prefeitura, através da Secretaria da Educação; 9. Informar se a manutenção do prédio é feita com recursos do convênio com a Prefeitura, ou se são funcionários da Prefeitura que realizam a manutenção; 10. Informar se há algum servidor municipal ou estagiário cedido pela Prefeitura à entidade. Em caso afirmativo, enviar relação dos mesmos; 11. Enviar a prestação de contas com as receitas e despesas, relativas aos últimos 12 (doze) meses, detalhando o que foi pago e quem forneceu; 12. Informar se auxiliares e/ou estagiários assumem a responsabilidade de lecionar, mesmo sem ter a formação necessária; 13. Informar se a Lei Federal n.º 11.738, de 16 de Julho de 2008, está sendo cumprida em relação ao período de 1/3 (um terço) da carga horária ser destinada a preparação das aulas; 14. Considerando que foram enviados 2 (dois) ofícios à APMIAD solicitando as informações acima, nos dias 15 de março e 13 de abril, e que a citada Associação somente nos enviou ofício no dia 29 de maio, contudo não respondeu aos questionamentos. Qual o motivo da demora no envio da resposta?

Autor(es) : Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


Requerimento N° 378/2017
Data de Apresentação: 29/05/2017

Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao frei Cláudio Moraes Messias, que comemora 10 anos de vida sacerdotal. Natural de Cândido Mota, o frei Cláudio está em Dracena há quatro anos e comemorou com a comunidade católica e familiares, dia 27 de maio, uma década de dedicação ao sacerdócio, já tendo trabalhado em várias cidades do estado. Frei Cláudio é vigário da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
  Célio Antonio Ferregutti
  Cláudio José Pasqualeto
  Claudevi Oliveira da Silva Júnior
  Higor Tossato
  Kielse Chiari Munis
  Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus
  Milton Polon
  Pedro Gonçalves Vieira
  Rodrigo Castilho Soares
  Rodrigo Rossetti Parra
  Sara dos Santos Scarabelli Souza
  Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.


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