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Matérias
Identificação
Tipo :Indicação
Número: 169/2018
Autor(es) : Cláudio José Pasqualeto
Situação:
Tipo :Indicação
Número: 169/2018
Autor(es) : Cláudio José Pasqualeto
Ementa:
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para que envie cópias da Lei nº 12.305/2010 aos estabelecimentos que comercializam lâmpadas fluorescentes. É necessário fazer um alerta para que os estabelecimentos recebam as lâmpadas usadas e as encaminhem para o fornecedor, conforme a política de logística reversa.
Situação:
Resposta