Câmara de Dracena retoma sessões ordinárias com discussão e votação de um projeto na Ordem do Dia
A Câmara Municipal de Dracena encerra o período de recesso legislativo e retorna às sessões ordinárias na próxima segunda-feira, 3 de agosto.
Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores apreciarão em primeira votação o projeto de lei complementar n.º 11, de 17 de junho de 2020, que considera urbana área de terras pertencente à matrícula 33.970.
De acordo com o Poder Executivo, autor do projeto, a alteração “é necessária para atender requerimento da empresa proprietária do imóvel para fins de regularização junto ao Cartório de Registro de Imóveis de Dracena, com o objetivo de implantação de futuro loteamento.”
A Câmara de Dracena esteve em recesso legislativo, de acordo com o artigo 12 da Lei Orgânica Municipal. Durante todo o período, o atendimento ao público e a secretaria funcionaram normalmente e os vereadores foram convocados para duas sessões extraordinárias para votação de projetos de interesse público.
A 24ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 3 de agosto, a partir das 20h, na Casa de Leis, localizada na Rua Princesa Isabel n.º 1635. Os munícipes podem participar presencialmente ou através dos meios de comunicação disponíveis:
Transmissão via rádio (apenas sessões ao vivo): 95,3 FM
Câmara Municipal de Dracena
Fone: (18) 3821-1800
Rua Princesa Isabel, 1635 Dracena - SP CEP: 17900-000
Horário de Funcionamento: Dias úteis das 08:00 as 14:00 hrs