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8ª Sessão Ordinária

A 8ª Sessão ordinária, que teve início na segunda-fera passada (22/03/2021), às 18h:00, com a presença dos 13 vereadores, foram lidos as respostas de alguns requerimentos, votos de pesares e várias indicações da 6ª, 7ª e 8ª sessões.

Na ordem do dia, foi solicitada a retirada do Projeto de Lei nº 006, de 04/02/2021, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Maria Ap. da Silva Gasques Mateus e Danilo Ledo dos Santos, que dispõe sobre a redução de carga horária de trabalho para servidores responsáveis por pessoas com deficiência, com essa redução da jornada de trabalho do servidor cujo filho, cônjuge ou dependente com deficiência intelectual, mental ou sensorial é negar uma forma de adaptação razoável de que tais indivíduos dependem para serem inseridos na sociedade em igualdade de oportunidade.

O segundo projeto votado foi da Lei n.º 007 de Fevereiro de 2021, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista - CISNAP.

E finalizando a pauta do dia a Discussão e Votação Única do Projeto de resolução nº 002, de 08/02/2021, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Luis Antonio Oliveira Cavalcante, Rodrigo Castilho Soares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, que constitui comissão especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhando todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos, foi aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Davi Fernando da Silva e Júlio César Monteiro da Silva.

O conteúdo da Sessão é disponibilizado no Site da Câmara, podendo ser acompanhados por qualquer cidadão nos canais de comunicação da Câmara listados abaixo:

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