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Cinco projetos passam por segunda votação em sessão ordinária da Câmara de Dracena

Na próxima segunda-feira (20), será realizada na Câmara Municipal de Dracena, a 30ª sessão ordinária com cinco projetos na pauta da Ordem do Dia para serem discutidos em segunda votação.



De iniciativa do vereador Eduardo da Palma e subscrito pelos vereadores Victor Palhares e Danilo Ledo estão dois projetos de lei. O de n.º 48, que cria o Banco de Leite Humano (BLH) e o de n.º 49, que isenta de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animal (altera a redação da Lei n.º 174/1957).



Já do Poder Executivo, serão votados três projetos de lei complementar que considera urbana área de terras registradas sob matrícula n.º 26.569 (PLC n.º 12), n.º 34.348 (PLC n.º 14) e n.º 34.326 (PLC n.º 15).



Estes cinco projetos haviam recebido votos favoráveis em primeira votação e, sendo aprovados em segunda votação, seguirão para sanção do prefeito. O conteúdo integral está disponível para consulta no site da Câmara www.camaradracena.sp.gov.br.



A 30ª sessão ordinária terá início às 20h na Casa de Leis. Os munícipes podem acompanhar presencialmente, seguindo os protocolos de segurança, ou através dos meios de comunicação do Legislativo na internet:



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