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Câmara de Dracena aprova quatro projetos em sessão ordinária

Os vereadores discutiram e aprovaram quatro projetos durante a 30ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira, (20). Todos eles em segunda votação, sendo um de iniciativa do Legislativo e três do Executivo.



 



De iniciativa do vereador Eduardo da Palma e subscrito pelos vereadores Victor Palhares e Danilo Ledo, foi aprovado o projeto de lei de n.º 49, que isenta de impostos municipais os carrinhos e carroças puxados por animal (altera a redação da Lei n.º 174/1957). 



Para fazer jus ao benefício, os proprietários deverão ter alvará municipal, que será concedida ao cumprir alguns requisitos, entre eles ter registrado o veículo e o animal na prefeitura, ser conduzido apenas por maiores de idade e uso entre 6h e 18h. Além disso, será proibido o uso de chicotes, aguilhão ou outro qualquer tipo de instrumento que possa causar sofrimento ou dor ao animal.



  



Os mesmos vereadores também são autores do PL n.º 48, que cria o Banco de Leite Humano (BLH). O projeto constava na pauta e foi retirado para reestudo pelos próprios autores.





Já do Poder Executivo, foram aprovados três projetos de lei complementar que considera urbana área de terras registradas sob matrícula n.º 26.569 (PLC n.º 12), n.º 34.348 (PLC n.º 14) e n.º 34.326 (PLC n.º 15).



 



Com a aprovação em duas votações pelos vereadores, todos os projetos seguirão para sanção do prefeito. O conteúdo integral dos mesmos está disponível para consulta no site da Câmara www.camaradracena.sp.gov.br. 



 



Além do momento da Ordem do Dia, os vereadores apresentaram 20 requerimentos, com pedidos de informações, e 13 indicações de melhorias no município.



 



Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 27 de outubro, quando será realizada a 31ª sessão ordinária. Os munícipes podem acompanhar estes e outros trabalhos do Poder Legislativo no site da Câmara, disponível no link www.camaradracena.sp.gov.br.
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