Untitled Document
Últimas Notícias


Câmara monta comissão especial para acompanhar execução de obras em loteamentos

Na manhã desta quarta-feira, 12, o presidente da Câmara Municipal de Dracena, Rodrigo Parra, convidou os vereadores para reunião com os senhores Enivaldo Sartori e Cleber Bortolatto, empreendedores no ramo de loteamento no município. O objetivo era tratar sobre a qualidade dos serviços de infraestrutura que estão sendo feitos nos loteamentos.

De acordo com a Lei n.° 3187/2003, de 16/12/03 e alterações, que estabelece normas à atividade de parcelamento do solo, a infraestrutura dos loteamentos corresponde a: assentamento de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica ou outro tipo de pavimentação aprovada pelo Departamento de Engenharia da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Segurança Pública e pelo prefeito; rede de energia elétrica e iluminação pública, de acordo com as normas da companhia concessionária; sistema de abastecimento de água potável e de esgoto sanitário aprovado pela EMDAEP; sistema de captação e escoamento de águas pluviais; arborização de Vias e demarcação de quadras e lotes com estacas para os proprietários que adquiri-los.

Segundo reclamações de moradores desses locais, alguns serviços precisam ser melhorados. Um exemplo seria a pavimentação asfáltica que tem apresentado pouca durabilidade e se deteriorando já em um curto período de tempo.

Os empresários informaram que somente a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena (Emdaep) tem acompanhado e fiscalizado os serviços de execução das obras e que a outra parte, de responsabilidade da Secretaria de Obras, Infraestrutura Urbana e Assuntos Viários, não está sendo realizada.

Diante dessas informações, Parra decidiu organizar uma comissão especial para acompanhar as obras de todos os loteamentos desde seu início até a entrega final ao poder público. Os nomes dos membros da comissão serão divulgados em breve.
Câmara Municipal de Dracena
Fone: (18) 3821-1800
Rua Princesa Isabel, 1635       Dracena - SP       CEP:  17900-000
Horário de Funcionamento: Dias úteis das 08:00 as 14:00 hrs
© 2010 MAF Sistemas - Todos os direitos reservados