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Em sessão extraordinária, Câmara Municipal de Dracena aprova dois convênios da Prefeitura


Na manhã desta sexta-feira, 4, os vereadores participaram da 9ª sessão extraordinária e aprovaram por unanimidade dois projetos de lei do Executivo que o autorizam a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp). Ambos terão vigência de cinco anos.

O primeiro a ser votado foi o PL n.° 61/17, que autoriza a parceria entre o Executivo e o TJSP para instalação do Posto Avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). O foco das conciliações serão as execuções fiscais, como as de não pagamento de tributos municipais, entre outros.

Com a aprovação, o município deverá fornecer o espaço físico para instalação do posto e o Tribunal fica responsável pela seleção e capacitação dos funcionários que farão os atendimentos.

Os vereadores Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Kielse Muniz, Victor Palhares e Cláudio José Pasqualeto, fizeram uso da Tribuna para parabenizar a iniciativa e apontar os benefícios que ela trará para Dracena.

O convênio com a Univesp foi o segundo a ser votado e apresentado através do PL n.° 62/17, com o objetivo de instalação de polo de apoio presencial para realização de cursos de licenciatura em matemática e em pedagogia e de engenharia da computação e de engenharia de produção, na modalidade de Ensino a distância (EaD), ofertadas gratuitamente pela universidade.

O município assumirá o compromisso de oferecer e manter o espaço físico que será utilizado pelos alunos, recursos humanos, equipamentos de informática e infraestrutura, enquanto que a UNIVESP disponibilizará todo recurso acadêmico, como tutores, acompanhamento e livros didáticos e será responsável pela aplicação do vestibular.

Os vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Maria Mateus e Ailton Lorensetti, usaram a Tribuna para discutir o projeto. Todos exaltaram o fortalecimento da Educação no município com a vinda da Univesp.

Os vereadores voltam a se reunir na segunda-feira, 7, para a 22ª sessão ordinária a ser realizada às 20h.
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