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Retirado da pauta projeto que propõe alteração na lei de divulgação de medicamentos



O vereador Higor Tossato solicitou a retirada do PL n.° 57/17 na sessão de segunda-feira, 25. O projeto passaria por sua segunda votação e alterava de semanal para uma vez ao mês a atualização da lista de medicamentos disponíveis apenas para a rede pública de saúde de Dracena. Com o arquivamento, a lei continua sem alterações cabendo ao município expor semanalmente em todos os órgãos municipais de saúde, no site da prefeitura e fixar em mural, os medicamentos do SUS.



A sessão, presidida pelo vereador-presidente Rodrigo Parra, contava ainda com a apreciação de mais quatro projetos na pauta da Ordem do Dia. Todos foram aprovados por unanimidade.



Em votação única, passou o PL n.° 72/17, do vereador Higor Tossato, denominando de “Rua Francisco Ramos dos Santos” a até então Rua Brasil, do Distrito de Jaciporã. Na justificativa, o autor diz a proposta “tem por finalidade homenagear o Senhor Francisco Ramos dos Santos, morador antigo do distrito e que muito contribuiu no seu desenvolvimento.”



Dos que receberam votos favoráveis nas duas votações estão o PL n.° 67/17, dos vereadores Victor Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que institui o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) a ser comemorado no dia 24 de abril de cada ano; e os projetos de lei complementar do Poder Executivo: o de n.° 9/17 que corrige a descrição do imóvel alienado por doação (LC n.° 357/2011) para fins de averbações no Tabelião de Notas e Cartório de Registro de Imóveis e o de n.° 10 que altera a Lei nº 1961/89 referente à cobrança, arrecadação e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) a fim de se adequar à lei federal promulgada em maio deste ano.



Na sessão foram lidas as respostas oriundas do Poder Executivo, apresentados novos requerimentos de informações e indicações. A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 2 de outubro, a partir das 20h.
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