Untitled Document
Últimas Notícias


Cinco projetos de leis são aprovados em sessão de segunda-feira na Câmara de Dracena

Nesta segunda-feira, 9, foi realizada a 31ª sessão ordinária com aprovação unânime de cinco projetos. Nas galerias da casa, professores da rede municipal de ensino compareceram à sessão e acompanharam a leitura do projeto de lei complementar n.° 13/17 a respeito da criação de 165 cargos na educação municipal (professor e diretor de escola). O PLC foi encaminhado pelo presidente da Câmara Rodrigo Parra para análise pelas comissões da casa que emitirão parecer dentro do prazo regimental.



Antes de se iniciar a votação das matérias na Ordem do Dia, o vereador Kielse Munis requereu pedido de vista por até dez dias do projeto de lei n.° 50/17, de sua autoria, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários em Dracena.



Na pauta, foram incluídos ainda três projetos de leis em regime de urgência. De iniciativa do Poder Executivo, eles dispõem sobre autorização para aberturas de crédito adicionais suplementares destinadas a reforço orçamentários na seguinte descrição: PL n.° 79/17 no valor de R$ 400.000,00, PL n.° 81/17 de R$ 525.000,00 e PL n.° 82/17 de R$ 145.000,00.



De autoria do Legislativo, foram aprovados em segunda discussão e votação os dois projetos de leis dos vereadores Victor Palhares e Cláudio José Pasqualeto que instituem a Semana Municipal dos Cuidados com a Voz a ser realizada anualmente, na semana de 16 de abril (PL n.° 68/17) e a Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Tireóide, de 19 a 26 de maio de cada ano (PL n.° 69/17). Os projetos seguem para sanção pelo prefeito.



Na sessão ordinária foram apresentados ainda 27 requerimentos de informações e 20 indicações ao Executivo.



A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 16, com primeira votação do Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 (PL n.° 77/17, de 31/08/2017) e do projeto de lei n.° 78/17, de 05/09/2017, do vereador Pedro Gonçalves Vieira e subscrito pelo vereador-presidente Rodrigo Parra, que denomina de “Rua José Pantarotto” à DRA 440, compreendida entre Estrada Municipal João Araújo e a Rua 9 do Residencial Hosoume.





Câmara Municipal de Dracena
Fone: (18) 3821-1800
Rua Princesa Isabel, 1635       Dracena - SP       CEP:  17900-000
Horário de Funcionamento: Dias úteis das 08:00 as 14:00 hrs
© 2010 MAF Sistemas - Todos os direitos reservados