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Orçamento 2018 e mais 16 projetos são aprovados pela Câmara Municipal de Dracena

Nesta segunda-feira (11) os vereadores se reuniram para a última sessão ordinária do ano. Na Ordem do Dia constavam sete projetos, e foram incluídos mais dez em regime de urgência, totalizando 17 matérias discutidas e aprovadas.



Por unanimidade e em segunda votação foram aprovados o Orçamento Municipal de 2018, juntamente com as emendas dos vereadores às entidades de Dracena, e PLC n.° 15/17, que dispõe sobre ligação de água em futuros loteamentos.



Também foi aprovado o reajuste da tarifa de água e esgoto cobrada pela Emdaep a partir de janeiro do ano que vem. O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores.



Em primeira discussão, foram discutidos o PL n.° 90/17, de autoria do vereador Ailton Lorensetti e subscrito pelo vereador-presidente Rodrigo Parra, que determina que sejam afixados os nomes das ruas do município, seja por placas ou até mesmo pintura, em postes públicos de energia elétrica e o PLC n.° 13/17 que cria os cargos de professor e diretor de escola no município. A este projeto foram apresentadas duas emendas que alteram os artigos 1º e 2º referentes aos cargos de professor de EMEI e de EMEFI.



Como estes dois projetos e as emendas devem passar por segunda votação, o presidente da Câmara Rodrigo Parra convocou para esta quinta-feira (14), às 11h, sessão extraordinária para votação das mesmas.



Mais outros 12 projetos de lei foram aprovados em votação única. De autoria de todos os vereadores, os projetos que denominam as Unidades Básicas de Saúde do município da seguinte forma:

- “Unidade Básica de Saúde Dr. Pedro Bocca Netto”, no bairro Jardim Campo Belo, (PL n.° 102/17),

- “Unidade Básica de Saúde Dr. Nelson Yurasseck Filho”, no Conjunto Habitacional Paulo Vendramim, (PL n.° 103/17) e

- “Unidade Básica de Saúde Dr. Luiz Alencar de Moraes”, bairro Frei Moacir II, (PL n.° 104/17).



Do Poder Executivo:

- PL n.° 106/17: Considera urbana área de terras no bairro Java Paulista;

- PL n.° 105/17: Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado por municípios visando a constituição por transformação Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista (CISNAP), em Consórcio Público Intermunicipal;

- PL n.° 110/17: Termo de Cessão de Uso de imóvel para instalação de posto de atendimento do IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas);

- PL n.° 111/17: Criação do Conselho Municipal de Cultura;

- PL n.° 112/17: Criação do Conselho Municipal de Turismo;

- PL n.° 115/17: Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Dracena;

- PL n.° 116/17: Autoriza transferir recursos financeiros a entidades de Dracena em 2018;

- PL n.° 117/17: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3,2 milhões para pagamento de salários, encargos sociais, conta mensal de energia elétrica e prestador de serviços da saúde;

- PL n.° 119/17: Declara Utilidade Pública a Associação Esportiva de Judô de Dracena.



Todos os projetos podem ser consultados na íntegra no site da Câmara Municipal de Dracena: www.camaradracena.sp.gov.br.

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