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Câmara de Dracena discute obrigatoriedade de divulgação de obras públicas paralisadas

A próxima sessão ordinária conta com discussão de dois projetos e uma emenda modificativa na Ordem do Dia.



Em primeira discussão, será apreciado o projeto de lei n.° 22, de 10 de abril de 2018, de iniciativa dos vereadores Victor Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que obriga a divulgação de informações sobre as obras públicas paralisadas a mais de 90 dias no site da prefeitura de Dracena.



O comunicado deverá conter motivo, período de interrupção e telefone do órgão público municipal responsável pela obra. De acordo com o art. 3º do projeto, “Ultrapassado o prazo (...) o responsável pela obra deverá remeter à Câmara Municipal de Dracena e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, relatório detalhado justificando os motivos da paralisação das obras”, o qual também deverá estar disponível para consulta pela população.



Junto com este projeto, também será discutida em primeira votação a emenda modificativa n.° 01, de 25 de abril de 2018, de autoria dos membros da Comissão de Justiça e Redação: Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Higor Tossato, que determina que os prazos especificados nessa lei sejam “aproximados”, já que diversos fatores podem alterá-los, para mais ou para menos.



Já em discussão e votação única será apreciado o projeto de resolução n.° 01, de 14 de maio de 2018, que concede licença pelo período de 30 dias ao vereador Célio Antônio Ferregutti (de 23 de maio a 21 de junho), por motivos particulares. Segundo o artigo 12, inciso III, do Regimento Interno da Câmara, o vereador poderá licenciar-se “para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que o afastamento não ultrapasse 120 (cento e vinte) dias por sessão legislativa”. Caso seja aprovada sua licença, o suplente será convocado e deverá tomar posse em até 15 dias.



A 16ª sessão ordinária será realizada na segunda-feira (21) a partir das 20h com transmissão ao vivo pelo rádio e TV Câmara no Facebook.



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