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Câmara aprova crédito adicional especial para construção de pista de caminhada

A sessão ordinária desta segunda-feira (21) contou com a discussão de projetos na Ordem do Dia. Em regime de urgência foi incluído o PL n.° 34, de 18 de maio de 2018 e de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de mais de R$ 230 mil destinados à construção de pista de caminhada na vicinal Marcelo Lorenzetti.



O convênio é fruto de uma emenda parlamentar anunciada na sexta-feira (18), durante a visita da deputada federal Keiko Ota (PSB) à Câmara, atendendo aos pedidos dos moradores dos bairros Frei Moacir I e II, Emílio Zanatta, Vitória Régia e Pitangueiras. As obras serão custeadas com recurso federal (R$ 222 mil) e contrapartida municipal (R$ 8 mil).



Em votação única, também foi discutido o projeto de resolução n.° 01/18 que concede licença de 30 dias ao vereador Célio Antônio Ferregutti (de 23 de maio a 21 de junho), para tratar assuntos particulares, em acordo com o disposto no artigo 12, inciso III, do Regimento Interno da Câmara. Nos próximos dias, o Legislativo deverá convocar oficialmente o suplente, devendo este tomar posse do cargo em até 15 dias.



Enquanto que em primeira discussão, foi discutido o projeto de lei n.° 22/18, de iniciativa dos vereadores Victor Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que obriga a divulgação de informações sobre as obras públicas paralisadas a mais de 90 dias no site da prefeitura de Dracena e a emenda modificativa n.° 01/18, de autoria dos membros da Comissão de Justiça e Redação: Célio Antonio Ferregutti, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Higor Tossato, que determina que os prazos especificados nessa lei sejam “aproximados”, já que diversos fatores podem alterá-los, para mais ou para menos.



O comunicado das obras deverá conter motivo, período de interrupção e telefone do órgão público municipal responsável. De acordo com o art. 3º do projeto, “Ultrapassado o prazo (...) deverá remeter à Câmara Municipal de Dracena e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, relatório detalhado justificando os motivos da paralisação das obras”, o qual também deverá estar disponível para consulta pela população.



Os vereadores voltam a se reunir na próxima segunda-feira, 28 de maio, na sede do Legislativo, localizada na Rua Princesa Isabel n.° 1635, a partir das 20h. Todas as sessões ordinárias são transmitidas ao vivo pelo rádio e pela TV Câmara no Facebook.

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