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Três matérias passam por votação após retorno das sessões ordinárias da Câmara de Dracena

Com o fim do recesso legislativo, os vereadores voltam a se reunir para deliberar projetos em sessão ordinária.



Na pauta da Ordem do Dia constam para apreciação três projetos. Em segunda votação, será discutido o projeto de emenda à Lei Orgânica n.° 01, de 13/06/18, de iniciativa de todos os vereadores que altera a redação do artigo 87 da lei.



Em discussão e votação única, está o projeto de decreto legislativo n.° 06, de 06/07/2018, de autoria da Comissão de Finanças que concorda com o teor favorável do Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no que se refere às contas da Prefeitura no exercício de 2015. A comissão é formada pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti (presidente), Claudevi O. S. Júnior (vice-presidente) e Milton Polon (membro).



Por último, será apreciado o Veto Total do Poder Executivo ao projeto de lei n.° 22, de 10/04/2018, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, que dispunha sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Dracena, da divulgação no site da Prefeitura Municipal de Dracena de informações sobre as obras públicas municipais paralisadas, contendo exposição dos motivos e período aproximado de interrupção.



O projeto havia sido aprovado pela Câmara e enviado para sanção. No entanto, o Executivo vetou o projeto integralmente por entender como inconstitucional. Os vereadores discutirão os termos apresentados e deverão votar pela manutenção ou não do veto, em acordo com o art. 41, parágrafo 4º da Lei Orgânica.



A sessão ordinária será realizada na segunda-feira, 6, a partir das 20h com transmissão ao vivo pelo rádio e TV Câmara no Facebook.





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