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Câmara de Dracena sedia Audiência Pública sobre Lei Orçamentária 2019

Na manhã desta quinta-feira (08) foi realizada nas dependências da Câmara Municipal de Dracena a audiência pública para dar conhecimento à população sobre a Lei Orçamentária de 2019.



Participaram a Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo formada pelos vereadores Ailton Lorensetti (presidente), Claudevi Oliveira da Silva Junior (vice-presidente) e Milton Polon (membro); os vereadores Cláudio José Pasqualeto, Maria Mateus, Célio Ferregutti, Sara Scarabelli, Victor Palhares e Rodrigo Castilho; o secretário municipal da Fazenda, Thiago Vicente; o contador Sérgio Venceslau e munícipes, os quais participaram ativamente por meio de questionamentos sobre os gastos públicos.



O secretário Thiago Vicente mostrou como foram fixadas as despesas de cada secretaria dentro da arrecadação municipal estimada em R$ 136 milhões. De acordo com ele, para o próximo ano serão destinados mais de R$ 38 milhões para a Saúde Pública, cerca de R$ 42 milhões para a Educação, R$ 2 milhões para urbanismo, R$ 6 milhões para saneamento, entre outras. Estão previstos também gastos com a reforma do teatro municipal e de praças públicas, reforma e ampliação da frota do município e construção do Centro de Convivência do Idoso em Dracena (CCI).



A audiência na Câmara foi realizada em atendimento ao exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da LRF nº 101/00 (LRF). Todo conteúdo apresentado está contido no Projeto de Lei n.º 62/2018, do Poder Executivo, disponível no site da Câmara Municipal de Dracena.



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