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Quatro projetos foram votados na Sessão Ordinária desta segunda-feira.





Na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada nesta segunda-feira (10) foram discutidos e votados 4 projetos de autoria do Poder Executivo.

Primeiramente, foram votadas as matérias que não puderam ser apreciadas na sessão anterior por falta de tempo regimental. Trata-se de autorização ao Executivo para abertura de crédito para repasse de recursos a entidades assistenciais, este em votação única e aprovado por unanimidade.

Já em primeira discussão e votação dois projetos de lei complementar. O primeiro, regulamenta o inciso VII do artigo 73 da Lei orgânica do Município, que trata da licença para o exercício de mandato classista. Como até então não há regulamentação nesse sentido no município, o projeto disciplina que a licença prevista será concedida somente ao Presidente para o exercício de mandato eletivo na diretoria executiva prevista no estatuto da entidade sindical da categoria. O projeto foi aprovado pela maioria dos votos dos vereadores, com votos contrários dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Maria Ap. da S. G. Mateus e Victor Silva Almeida Palhares. Emenda apresentada ao projeto pelo vereador Victor Palhares para que os efeitos da lei fossem a partir de 2022 foi rejeitada pela maioria dos votos. O segundo, aprova as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração do orçamento do município para o exercício de 2020, que foi aprovado por unanimidade.

Durante o período do expediente, foram apresentados 17 requerimentos e 15 indicações. Ainda durante esse período, foram lidos os ofícios do Executivo em resposta a requerimentos apresentados em sessões anteriores. Resumidamente, à vereadora Maria Mateus foi respondido que até a presente data foram efetivas 40 PTEB II; à vereadora Sara Scarabelli, que campanhas de conscientização sobre a importância da reciclagem do lixo são desenvolvidas ao longo do ano letivo nas escolas municipais; ao vereador Higor, que nos distritos não foi realizada a aplicação o veneno contra o Aedes aegypt porque, segundo a resposta, como preconiza o Ministério da Saúde, a aplicação é recomendada onde há pacientes com resultado positivo; ao vereador Pedro Vieira, a resposta é de que na atual administração 67 servidores foram aposentados; aos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra é de que projeto para a construção de pista de caminhada ao lado da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti foi encaminhado à Caixa Econômica Federal e que se aprovado seria iniciado processo licitatório; ao vereador Victor Palhares, dentre outras informações, é de que Dracena levará aproximadamente 280 atletas para competir nos Jogos Regionais a serem realizados em Botucatu, entre os dias 16 e 27 de julho.

O teor de todas as matérias pode ser acessado em nosso site (www.camaradracena.sp.gov.br ) e o resumo acompanhado no menu “pauta” no citado site. As sessões podem ser acompanhadas por qualquer cidadão, comparecendo à Câmara, via rádio 95,3 FM, e pela internet no Facebook ou Youtube.
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