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Presidente da Câmara participa do seminário Municipalização do Licenciamento Ambiental” em São Paulo

O presidente da Câmara, Milton Polon, esteve representando o Legislativo no seminário “Municipalização do Licenciamento Ambiental”, a convite da diretora-presidente da Companhia Ambiental do Estado (CETESB), Sr.ª Patrícia Iglecias, juntamente com os funcionários da Prefeitura de Dracena, Jairo Augusto, engenheiro agrônomo da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública, e Alceu Cardoso, da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários.

Do evento, em que foram apresentadas as propostas do Estado para a municipalização dos licenciamentos ambientais e realizado em São Paulo na Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado, participaram a Diretora de Controle e Licenciamento Ambiental, Sra. Rosana Maria de Macedo Borges e o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. Também que estiveram presentes representantes de várias cidades.

O que se pretende é que os licenciamentos de baixo impacto ambiental sejam feitos nos próprios municípios. Assumindo essas ações, será possível maior agilidade nos procedimentos, uma vez que essas questões poderão ser resolvidas por comissões e conselhos municipais devidamente constituídos.

O Secretário Estadual se comprometeu a agendar uma reunião para tratar do tema em questão, pessoalmente.



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