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Vereadores aprovam cinco projetos na última sessão camarária (30ª)

Para mais uma sessão ordinária do ano, os vereadores da Câmara de Dracena reuniram-se na última segunda-feira. Requerimentos e indicações foram apresentados durante o período do Expediente. Também foram lidas as respostas dadas pelo Executivo a requerimentos apresentados em sessões anteriores.

Na segunda parte da sessão foram apreciados cinco projetos. Quatros deles constavam da pauta divulgada na quinta-feira que antecedeu à sessão, e um projeto incluído na pauta em regime de urgência especial, de acordo com o Regimento Interno da Casa, este, transformando área rural em urbana.

Na pauta da circular divulgada com antecedência, o projeto de lei instituindo o Plano de Emergência Operacional para o Sistema de Abastecimento de Água Potável no município, definindo responsabilidades em relação ao sistema e meios para restringir os riscos de seu funcionamento. Projeto de lei de autoria do vereador Juninho do Esporte sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena, juntamente com os outros procedimentos iniciais do atendimento. Na prática, o teste e simples, mas nunca foi obrigatório. A partir da sanção da lei muitos que possuem a doença ou predisposição a ela poderá cuidar melhor para evitá-la, ao tomarem conhecimento dos seus níveis de glicemia.

Ainda o Projeto de Lei Complementar de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, alterando o Código de Posturas do Município, para incluir na lei dispositivos de regulamentação do uso de “containers”, durante obras realizadas na cidade.

E por fim o Projeto de Lei Complementar autorizando o executivo a proceder a venda de imóveis de propriedade do município. Trata-se de terrenos os quais, conforme a mensagem do projeto, não atendem a função social da propriedade urbana. Ainda de acordo com a mensagem, a renda com a venda desses imóveis será revertida em benefício para a comunidade.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.



O teor de todas as matérias pode ser acessado em nosso site (www.camaradracena.sp.gov.br ) e o resumo acompanhado no menu “pauta” no citado site. As sessões podem ser acompanhadas por qualquer cidadão, comparecendo à Câmara, via rádio 95,3 FM, e pela internet no Facebook ou Youtube oficiais da Câmara.



Destacando que o número de telefone para contato com a Câmara, via WhatsApp, mudou para (18) 3821 1800, bastando salvar este número na lista de contato.

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