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35ª Sessão Ordinária

A Sessão da Câmara ocorrida nesta segunda-feira (04/11), foi conduzida pelo vice-presidente da Casa, Vereador Cláudio José Pasqualeto, em razão da licença concedida ao vereador Milton Polon, para participar de audiência na Cidade de São Paulo com a desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do TRF-3; Sr. Juliano Brito Bertolini, Prefeito Municipal de Dracena, Dr. Caio Augusto Silva dos Santos, presidente da OAB; e ainda com os membros da OAB local, Dr.ª Margarete de Cássia Lopes, e Dr. Marcos Rodrigues, presidente da Subseção de Dracena. O objetivo da viagem foi reivindicar a instalação de Vara Federal na Comarca de Dracena. O empenho nesse sentido tem sido grande, pois representa mais celeridade nos processos julgados, uma vez que os de competência da justiça federal que atualmente são distribuídos em Dracena passarão a ser julgados pela justiça apropriada.

Durante o período do Expediente da sessão, requerimentos e indicações foram apresentados, quando também vários vereadores usaram a Tribuna, para discorrerem sobre os mais diversos assuntos.

Num segundo momento, foram votados dois projetos. O primeiro, votado em regime de urgência, tratou da permissão de uso de um trator agrícola pelos Assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária no Município. O trator foi objeto de Cessão de Uso ao Município pelo Incra, com determinação de uso exclusivo dos assentados.

O segundo, já discutido e votado também na sessão anterior, pois exigia dois turnos de votação, foi o projeto de lei complementar para a alteração de lei de criação de cargo na Emdaep, com o objetivo de alterar a carga horária de engenheiro civil.

Todo o conteúdo da Sessão é disponibilizado no Site da Câmara e as sessões podem ser acompanhadas por qualquer cidadão, comparecendo à Câmara, via rádio 95,3 FM, e pela internet no Facebook ou Youtube oficiais da Câmara.
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