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Recurso de mais de R$ 1,4 milhão é discutido e aprovado na Câmara de Dracena

A Câmara Municipal de Dracena realizou na manhã desta quarta-feira, 11, a segunda sessão extraordinária do ano com votação do projeto de lei n.º 23/2020, do Poder Executivo, que dispõe da autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.460.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta mil reais).



A finalidade é a de executar obras públicas com recursos federais, advindos da distribuição dos recursos do pré-sal. Estão previstas: as reformas do teatro municipal (R$ 252 mil), de praças públicas (R$ 340 mil) e de Unidades Básicas de Saúde (R$ 500 mil) e perfuração e instalação de Poços Artesianos (R$ 368 mil).



A sessão extraordinária foi convocada a pedido do prefeito e o projeto foi apreciado em discussão e votação única, sendo aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes. Com a aprovação, o PL segue para o Poder Executivo, que deverá sancionar e promulgar para que a lei entre em vigor.





Sessões extraordinárias



As sessões extraordinárias podem ser convocadas pela maioria absoluta dos membros, pelo presidente da Câmara ou pelo prefeito, como neste caso, com antecedência mínima de 48 horas para deliberar projetos de interesse público. Elas podem ocorrer em qualquer dia e horário e é vedado o pagamento do subsídio aos vereadores.



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