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Câmara aprecia em segunda votação o projeto de criação de cargos na Educação de Dracena

A Câmara Municipal de Dracena irá discutir em segunda votação o projeto de lei complementar n.º 04, de 10 de fevereiro de 2020, que dispõe da criação de 40 cargos de professor tutor de Educação Infantil - EMEI/Creche.



O projeto recebeu votos favoráveis de todos os vereadores em sua primeira discussão e se aprovado na segunda, o PLC segue para sanção do prefeito.



Os cargos de professor tutor são de provimento efetivo e com carga horária de 30 horas semanais. O requisito para investidura é possuir ensino superior no curso de Magistério ou Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia com habilitação específica na Educação Infantil.



A sessão ordinária será realizada nesta segunda-feira, 30, a partir das 20h e contará com apenas com a presença dos vereadores e funcionários da Casa de Leis. A decisão foi tomada no dia 18 de março com o Ato da Mesa n.º 02/2020, após o avanço do Covid-19 (o novo coronavírus) em todo o país e o registro de casos suspeitos na região do Oeste Paulista.



O Ato n.º 02/2020 prevê novas medidas de prevenção ao contágio da doença no âmbito do Legislativo, como a limitação das sessões ao Expediente e à votação de projetos na Ordem do Dia, de regime de teletrabalho e revezamento entre os funcionários e de suspensão por 15 dias das atividades das comissões permanentes, inclusive as processantes.



Os canais de atendimento e de comunicação do Legislativo continuam à disposição dos munícipes, que podem acompanhar o andamento das sessões e votações.



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