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Quatro projetos passam por votação na Câmara Municipal de Dracena

12ª sessão ordinária será realizada na quarta-feira, 22, devido ao feriado de Tiradentes



Os vereadores da Câmara Municipal de Dracena terão três projetos de lei e um de lei complementar para apreciar e discutir em primeira votação na próxima sessão ordinária.



Os projetos de lei são de autoria do Poder Legislativo. O de n.º 08, de 30 de janeiro de 2020, dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Dracena.



Os pacientes que derem entrada ou se registrarem nas unidades de atendimento hospitalar do município poderão ser submetidos ao teste, desde que seja diabético ou apresentar sintomas da doença e após recomendação do corpo clínico (médicos e/ou enfermeiros). O objetivo do projeto é apresentar mais uma forma de detecção do diabetes e “de evitar a ocorrência de óbitos por ausência de atendimento adequado ao paciente.



Os outros dois projetos de lei instituem o Dia Municipal do Comerciante, a ser comemorado no dia 16 de julho, e o Dia Municipal do DeMolay, no dia 18 de março. Se aprovadas, as datas integrarão o calendário anual do município.



Já de autoria do Poder Executivo, será discutido em primeira votação o PLC n.º 05, de 27 de fevereiro de 2020, que altera o parágrafo único, do art. 1, da lei complementar n.º 461, de 14.12.2017. “A alteração se faz necessária para adequação nas atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB I – Professor de Educação Básica – EMEI/Creche.”



A 12ª sessão será realizada na noite de quarta-feira, dia 22 de abril, devido ao ponto facultativo do dia 20 e ao feriado de Tiradentes no dia 21. Vale ressaltar que as restrições de acesso às galerias da Casa, que a Câmara adotou como forma de prevenção ao contágio do Covid-19 (novo coronavírus), continuam vigentes. No entanto, o Legislativo disponibiliza diversos canais de comunicação pelos quais os munícipes podem acompanhar as sessões e as tramitações dos projetos:



Facebook: www.facebook.com/CamaraMunicipalDeDracena



Youtube: http://bit.ly/camaradracenayoutube



Site oficial: www.camaradracena.sp.gov.br



Telefone e WhatsApp: (18) 3821-1800



Transmissão via rádio (apenas sessões ao vivo): 95,3 FM
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