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Vereadores aprovam em primeira votação quatro projetos em sessão ordinária



Três deles são de iniciativa do Poder Legislativo



A Câmara Municipal de Dracena realizou a 12ª sessão ordinária na noite desta quarta-feira, 22, excepcionalmente, devido ao feriado de Tiradentes. Constavam na pauta a discussão em primeira votação de quatro projetos na Ordem do Dia.



Do Poder Legislativo foram aprovados os projetos de lei de n.º 08, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município de Dracena; o de n.º 09 que institui o Dia Municipal do Comerciante, a ser comemorado em 16 de julho, e o de n.º 17 que cria o Dia Municipal do DeMolay, em 18 de março.



Já do Poder Executivo, foi aprovado o projeto de lei complementar n.º 05, que altera o parágrafo único, do art. 1, da lei complementar n.º 461, de 14.12.2017, a fim de adequar as “atribuições e tarefas essenciais para o cargo de PEB I - Professor de Educação Básica - EMEI/Creche.”



Por terem sido apreciados em primeira votação, esses quatro projetos deverão ser discutidos e aprovados novamente para que sejam encaminhados para sanção do prefeito.



Ainda na sessão ordinária foram apresentados 17 requerimentos de informações e 14 indicações de melhorias por parte dos vereadores ao chefe do Executivo.



A próxima sessão ordinária será realizada na segunda-feira, dia 27 de abril, a partir das 20h, na sede da Câmara Municipal de Dracena.



Coronavírus



Devido às medidas de prevenção ao contágio do Covid-19 (novo coronavírus) e seguindo o decreto do Executivo, a Mesa Diretora editou o Ato n.º 06 que mantém até 10 de maio as restrições de acesso às galerias da Casa e determina que o atendimento ao público seja feito por e-mail ou telefone. Os servidores continuarão trabalhando internamente em regime de revezamento e em teletrabalho (remoto).



Os munícipes podem acompanhar as sessões e as tramitações de projetos nos canais de comunicação da Câmara listados abaixo:



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Site oficial: www.camaradracena.sp.gov.br



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Transmissão via rádio (apenas sessões ao vivo): 95,3 FM



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