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Pauta das Sessões


03/08/2020

23ª Sessão Ordinária


PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 233/2020, em resposta ao Requerimento n.º 309/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o número de lâmpadas de LED trocadas pela Elektro e a quantidade prevista para nova fase através da Prefeitura. A resposta é de que foram substituídas 1006 e que está prevista a substituição de mais 522 unidades.
OFÍCIO CM N.º 234/2020, em resposta ao Requerimento n.º 312/2020, dos vereadores Maria Mateus, Victor Palhares, Claudevi Silva Junior e Kielse Munis, de informações acerca das obras públicas municipais paralisadas. A resposta é que, no momento, não há nenhuma obra paralisada no município. Informa ainda que os informes de paralisação de obras são feitos através do site da Prefeitura em área específica, conforme Lei Municipal e através do sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
OFÍCIO CM N.º 235/2020, em resposta ao Requerimento n.º 313/2020, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre a revitalização de todas as praças do município. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, através do seu Setor de Obras, já está trabalhando na revitalização de todas as praças do Município de Dracena.
OFÍCIO CM N.º 236/2020, em resposta ao Requerimento n.º 314/2020, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre previsão para início da revitalização do Centro Comunitário do Bairro Tonico André. A resposta é que a Secretaria Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, através do seu Setor de Obras, já está executando obras de revitalização no referido centro comunitário com prazo de conclusão previsto para meados de Julho/2020.
OFÍCIO CM N.º 237/2020, em resposta ao Requerimento n.º 307/2020, do vereador Rodrigo Castilho, de informações sobre estudo no sentido de se prorrogar a Gratificação de Incentivo a Atividades Especiais de Crise, concedida aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública. A resposta é que em observância ao Parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como do artigo 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, o município de Dracena está impossibilitado de realizar tal prorrogação.
OFÍCIO CM N.º 238/2020, em resposta ao Requerimento n.º 315/2020, do vereador Rodrigo Castilho, de informações se devido à pandemia de Covid-19, os funcionários da Secretaria da Educação terão direito à licença-prêmio. A resposta é que os servidores com períodos de licença prêmio adquiridos até 26/05/2020 não serão prejudicados devido a pandemia de Covid-19, devendo serem gozadas quando enquadrarem nos termos do Decreto Municipal nº 7.270/2020.
OFÍCIO CM N.º 239/2020, em resposta ao Requerimento n.º 316/2020, do vereador Célio Ferregutti, de informações, devido às ações ajuizadas quando da mudança de natureza do cartão alimentação de remuneratória para indenizatória, se as pessoas que ganharam as ações na justiça estão recebendo. A resposta é que os servidores municipais estão recebendo o valor referente ao cartão alimentação conforme decisão judicial.
OFÍCIO CM N.º 241/2020, em resposta ao Requerimento n.º 308/2020, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre previsão para a retomada das obras paralisadas do prédio que abriga o Centro de Convivência do Idoso. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, através do seu Setor de Engenharia, fez as adequações e atualizações do projeto em questão e aguarda trâmites internos para uma nova licitação.
OFÍCIO CM N.º 242/2020, em resposta ao Requerimento n.º 310/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o andamento do processo de reforma do Centro de Saúde “Dr. Takashi Enokibara” e se durante a reforma do prédio o atendimento será realizado em outros locais. A resposta é que a reforma está registrada sob processo licitatório nº 085/2020. Após a conclusão do processo e contratação da empresa vencedora do certame, os serviços serão realizados em outros locais a serem definidos.
OFÍCIO CM N.º 243/2020, em resposta ao Requerimento n.º 328/2020, do vereador Victor Palhares, de informações se há estudos para que sejam feitas melhorias na iluminação pública nos canteiros centrais das Avenidas Alcides Chacon Couto e Rui Barbosa. A resposta é que os estudos foram realizados no início deste ano e já foi realizado processo licitatório para contratação de empresa.
OFÍCIO CM N.º 244/2020, em resposta ao Requerimento n.º 327/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se a Prefeitura recebeu algum comunicado da empresa Rumo Logística quanto à reativação da ferrovia e do sistema de transporte ferroviário. A resposta é que, até a presente data, não houve manifestação direta à Prefeitura de Dracena. As informações que constam, até o momento, sobre a reativação da ferrovia, tratam-se das últimas publicadas, que dizem respeito à manifestação favorável pelo Tribunal de Contas da União.
OFÍCIO CM N.º 245/2020, em resposta ao Requerimento n.º 326/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Roosevelt com a Estrada Municipal José Mazzoni e com a Rua Aécio de Feo Flora. A resposta é que as aquisições e instalações de semáforos estão registradas no processo licitatório nº 075/2020, com sessão de recebimento e abertura de propostas agendadas para o dia 10/07/2020.
OFÍCIO CM N.º 246/2020, em resposta ao Requerimento n.º 325/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre programação para instalação de lâmpadas de LED nos bairros do município. A resposta é que o projeto municipal de instalação de lâmpadas de LED busca inicialmente contemplar as principais ruas e avenidas. Ressalta ainda que para definição das avenidas e ruas é levado em consideração a potência da lâmpada de acordo com o mapa de iluminação pública cadastrado na Elektro.
OFÍCIO CM N.º 248/2020, em resposta ao Requerimento n.º 322/2020, do vereador Higor Tossato, de informações se o Governador do Estado estava presente na reunião em São Paulo realizada para se discutir a reclassificação para a fase vermelha imposta à região de Presidente Prudente. A resposta é que estavam presentes o Vice Governador do Estado e Secretário Estadual de Governo, Sr. Rodrigo Garcia, e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Sr. Marco Antonio Vinholi, representando o Governador João Dória, além dos Deputados Estaduais Reinaldo Alguz, Ed Thomas e Prefeitos da região representado o CISNAP, a UNIPONTAL e o CIOP.
OFÍCIO CM N.º 249/2020, em resposta ao Requerimento n.º 338/2020, dos vereadores Claudevi Silva Junior e Maria Mateus, de informações sobre estudos para revitalização da Praça Lions, em frente à Alameda Bélgica, no Jardim das Palmeiras III. A resposta é que a Praça Lions, localizada entre a Rua 8 de Dezembro e a Rua Brasil, no Jardim América, está no planejamento de manutenção e revitalização.
OFÍCIO CM N.º 250/2020, em resposta ao Requerimento n.º 333/2020, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre estudos para realização de melhorias na Avenida Antonio Henrique Branco. A resposta é que será encaminhada ao Setor de Engenharia a solicitação de estudos técnicos e viabilidade para melhorias na região da citada avenida.
OFÍCIO CM N.º 251/2020, em resposta ao Requerimento n.º 337/2020, da vereadora Maria Mateus e Claudevi Silva Junior, de informações sobre os motivos de não se realizar reforma na EMEFI Prof. Waldomiro Machado. A resposta é que foi aprovada pelo Ministério da Educação uma verba de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) de indicação do Deputado Federal Enrico Misasi, para a reforma de referida EMEFI. O projeto prevê, além da ampla manutenção, a adequação do prédio para a acessibilidade e a pintura geral das instalações. Aguarda-se a autorização do Ministério da Educação para abertura do processo licitatório.
OFÍCIO CM N.º 254/2020, em resposta ao Requerimento n.º 331/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre ampliação das campanhas de destinação de Imposto de Renda para os fundos municipais específicos. A resposta é que, desde o início desta gestão, a Secretaria de Assistência Social e o Fundo Social de Solidariedade estão à disposição do Conselho do Idoso e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente no que tange a apoiar ações relativas a ampliar e intensificar a Campanha de Destinação do Imposto de Renda para as entidades. No ano de 2017, inclusive, foi iniciado um trabalho nesse sentido pelo CMDCA, o qual não teve seguimento nos anos seguintes.
OFÍCIO CM N.º 255/2020, em resposta ao Requerimento n.º 318/2020, do vereador Higor Tossato, de informações sobre a possibilidade de se enviar funcionários aos Distritos de Jaciporã e Jamaica para auxiliar os moradores a fazerem inscrição para as casas da CDHU. A resposta é que quando o requerimento foi recebido o prazo para inscrições já havia encerrado. Porém, informa que a Administração se preocupou em fornecer aos moradores dos referidos distritos o apoio técnico necessário para que pudessem efetuar sua inscrição com sucesso. Na ocasião, uma funcionária da Secretaria de Assistência foi enviada a Jamaica em um dia e a Jaciporã no outro, ficando à disposição dos moradores.
OFÍCIO CM N.º 256/2020, em resposta ao Requerimento n.º 344/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre previsão para reforma do Centro Comunitário Pedro Russo. A resposta é que consta no planejamento a reforma mencionada, porém dependendo de dotação orçamentária e financeira.
OFÍCIO CM N.º 257/2020, em resposta ao Requerimento n.º 346/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre previsão para reforma do Centro Comunitário do Bairro Fioravante. A resposta é que consta no planejamento a reforma mencionada, porém dependendo de dotação orçamentária e financeira.
OFÍCIO CM N.º 258/2020, em resposta ao Requerimento n.º 353/2020, do vereador Victor Palhares, de informações a respeito do Ginásio de Esportes Dovilho Moura. A resposta é que a Prefeitura realizou processo licitatório objetivando a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto, uma vez que, com o recurso proveniente do convênio firmado, haverá ampliação da quadra e readequação das estruturas de base. O respectivo processo licitatório está no departamento jurídico para avaliação e parecer.
OFÍCIO CM N.º 259/2020, em resposta ao Requerimento n.º 324/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o motivo da suspensão ou paralisação das operações tapa buracos. A resposta é que com o vencimento do último contrato, passa por trâmites internos um novo processo para aquisição/contratação do serviço de tapa-buracos.
OFÍCIO CM N.º 260/2020, em resposta ao Requerimento n.º 323/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o motivo da não instalação de aparelhos de academia ao ar livre no Bairro Iandara. A resposta é que os aparelhos de ginástica passam por etapa final de reforma ou recondicionamento, bem como aquisição de componentes para fixação. Informa ainda que estão trabalhando para finalizar este projeto o mais rápido possível.
OFÍCIO CM N.º 261/2020, em resposta ao Requerimento n.º 319/2020, do vereador Rodrigo Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Lorensetti, de informações sobre prazo para providências no sentido de se reduzir o limite de velocidade na Rua Fortaleza. A resposta é que existem estudos para melhoria do fluxo e segurança deste importante via. Informa ainda que foi identificada a necessidade de instalação de um redutor de velocidade nas proximidades da Avenida São Cristóvão, dispositivo este que já está no cronograma de execução.
OFÍCIO CM N.º 262/2020, em resposta ao Requerimento n.º 339/2020, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre levantamento das placas de denominação das ruas do perímetro urbano que estão danificadas. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, através de sua Diretoria de Trânsito, trabalha constantemente em tais levantamentos. Informa ainda que estas placas sofrem com a ação de vândalos e são feitas as substituições na medida do possível.
OFÍCIO CM N.º 263/2020, em resposta ao Requerimento n.º 336/2020, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre estudos quanto à necessidade de criação de uma nova creche na região do Parque Dracena. A resposta é que para atender as crianças da faixa etária de 0 a 3 anos, residentes na região do Parque Dracena, a Secretaria de Educação disponibiliza a oferta de vagas em três unidades escolares, sendo elas: EMEI Sossego da Mamãe, EMEI Profª Magda Tonello Pedro Lemos e EMEI Nana Nenê. Portanto, ainda não há a necessidade de criação de uma nova EMEI para a região citada.
OFÍCIO CM N.º 264/2020, em resposta ao Requerimento n.º 332/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre previsão de aumento da oferta de vagas nas Emeis/Creches com as obras em andamento e conclusão da futura creche do Jardim Santa Clara. A resposta é que está sendo realizada a construção de salas de aula para atender novas vagas da rede municipal de educação. Foram construídas na EMEI Cantiga de Ninar duas salas para o atendimento de 60 crianças. Na EMEI Profª Magda Tonello Pedro Lemos a obra está em fase final com a construção de três salas com capacidade física de atendimento para 90 crianças e na EMEI Pintando o Sete a obra está em andamento com a construção de duas salas com capacidade física de atendimento para 60 crianças. Informa ainda que com a continuidade da construção da nova EMEI no Jardim Santa Clara com a capacidade física de atendimento para 150 crianças, sendo que atualmente a EMEI Balão Mágico conta com 74 crianças matriculadas.
OFÍCIO CM N.º 265/2020, em resposta ao Requerimento n.º 329/2020, do vereador Victor Palhares, de informações sobre estudos para se comprar termômetros digitais infravermelhos para o setor de saúde. A resposta é que já existem termômetros digitais infravermelhos em todas as Unidades Básicas de Saúde, Pronto Atendimento 1 e 2 e já foram providenciadas a compra de mais unidades para repor os aparelhos que apresentarem problemas.
OFÍCIO CM N.º 267/2020, em resposta ao Requerimento n.º 354/2020, do vereador Victor Palhares, de informações a respeito do Cemitério Municipal. A resposta é que no momento não há estudos de ampliação do Cemitério local e que serão feitas obras de melhoramento estrutural, como abertura de novas ruas. Informa ainda que está sendo finalizado estudo sobre o melhor aproveitamento dos espaços já existentes, para otimizar e modernizar a operação do cemitério local.
OFÍCIO CM N.º 268/2020, em resposta ao Requerimento n.º 351/2020, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre os motivos pelos quais, segundo as requerentes, foram protocolados requerimentos em 2019 e, até a presente data, não receberam as informações solicitadas. A resposta é que não têm conhecimento de nenhum requerimento que não tenha sido respondido. Solicita ainda, indicação de quais são para se esclarecer eventuais dúvidas.
OFÍCIO CM N.º 269/2020, em resposta ao Requerimento n.º 355/2020, do vereador Victor Palhares, de informações a respeito do Albergue Municipal. A resposta é que no 1º semestre de 2020 foram atendidas 203 pessoas e oferecidos 318 pernoites. Esclarece que foram tomadas medidas de proteção para com os funcionários e transeuntes, porém pessoas em situação de rua optaram por não correr o risco de dividir o mesmo dormitório com outros por conta do Covid-19, por isso foi observada uma diminuição considerável de hóspedes no projeto. Informa ainda que são servidas duas refeições, sendo café da manhã e jantar.
OFÍCIO CM N.º 270/2020, em resposta ao Requerimento n.º 345/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre previsão para recuperação da conhecida "Ponte Torta", localizada na Estrada Municipal José Mazzoni. A resposta é que há estudos, mas não há previsão referente à recuperação.
OFÍCIO CM N.º 271/2020, em resposta ao Requerimento n.º 347/2020, dos vereadores Sara Scarabelli e Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre previsão para limpeza da galeria existente nos fundos do Jardim Éden. A resposta é que já foi feita uma pré-limpeza e estão sendo contratadas máquinas para limpeza geral.
OFÍCIO CM N.º 272/2020, em resposta ao Requerimento n.º 352/2020, do vereador Claudevi Silva Junior, de informações sobre estudos para se solucionar a questão do ponto de alagamentos da Rua Ipiranga. A resposta é que foram feitas obras de melhoria no escoamento das águas pluviais daquela bacia, como uma galeria e um novo dissipador de água. Atualmente são realizadas ações em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente visando à manutenção e limpeza dos bueiros e coleta periódica das folhas das árvores e no entorno.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 359/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Clemente Martins, ocorrido em 29 de junho de 2020.
REQUERIMENTO N.º 365/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Durval Ribeiro da Silva, ocorrido em 19 de julho de 2020.
REQUERIMENTO N.º 366/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosimeire Miranda Sousa, ocorrido em 19 de julho de 2020.
REQUERIMENTO N.º 378/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Silvino Costa, ocorrido em 30 de julho de 2020.
REQUERIMENTO N.º 381/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Sales Pimenta Pinto, ocorrido em 31 de julho de 2020.
REQUERIMENTO N.º 382/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Bogaz Hernandez, ocorrido em 31 de julho de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 360/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe e que nos dê uma posição definitiva se será feita ou não a rotatória no cruzamento da Avenida Vitória com a Rua Fortaleza, onde também solicitamos que nos informe se será instalado o monumento bebedouro, que se encontra ao lado da estação ferroviária, e com sua instalação será feita uma manifestação cultural para os moradores daquele Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 361/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, que nos informe: - Há previsão para instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Abolição, próximo ao campo Barrancão? Este pedido foi feito pelo munícipe Edenilso da Silva Carvalho, que transmite os anseios dos moradores do Jardim Alvorada, para prevenção de acidentes, visto que o local é propício à alta velocidade devido ao declive e, uma vez que se trata de um campo de futebol, há grande fluxo de pessoas, principalmente crianças. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 362/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Glauco Berbel, proprietário da Drogaria Poupaqui, inaugurada no dia 02 de julho e localizada na Avenida Presidente Roosevelt, nº 754. Os nossos especiais cumprimentos ao empresário por investir no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 363/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Por quais motivos, até a presente data, não foi realizada a limpeza do terreno da Avenida Benedito Borges, nº 385, no Jardim Itália? Considerando que está causando desconforto e medo de se encontrar novamente insetos peçonhentos em suas casas, os moradores solicitam providências urgentes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 364/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual o valor que o Município de Dracena recebeu de FPM do Governo Estadual desde janeiro de 2019 até a presente data? Especificar as datas. 2. Qual o valor arrecadado com ICMS, ITBI, IPTU e IPVA, desde janeiro de 2019 até a presente data? Especificar as datas. 3. Qual foi o índice da folha de pagamento dos funcionários em 2019 até a presente data? 4. Qual o valor da folha de pagamentos dos funcionários desde janeiro de 2019 até a presente data? Especificar os meses. 5. Qual o valor recebido mensalmente do FUNDEB no ano de 2019 até a presente data? Especificar as datas dos recebimentos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 367/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Existe estudo ou previsão para instalação de braços de luz na Rua Petúnias, próximo ao cruzamento com a Alameda Inglaterra? 2. Quando começará a instalação de lâmpadas de LED? Elas serão instaladas em pontos por todo o município? Pois muitos moradores têm reclamado de ruas muito escuras em diversos pontos da cidade, alguns inclusive solicitaram uma visita desta vereadora ao supracitado local, onde foi constatada a necessidade de providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 368/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja Aqui Barato Mais, inaugurada em amplas instalações na Avenida Presidente Roosevelt, nº 515. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 369/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à senhora Rosa Chiyoda, que assumiu a presidência do Lions Clube Dracena Cinquentenário sucedendo o senhor João Ernesto Bácaro para mandato de um ano. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 370/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor José Delfino de Carvalho, que assumiu a presidência do Lions Clube de Dracena sucedendo à senhora Célia Agudo Pereira para mandato de um ano. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 371/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que informe a relação de locais que receberam redutores de velocidades nos meses de maio, junho e julho deste ano. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 372/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que informe a relação de ônibus, micro-ônibus, ambulâncias e demais veículos que são utilizados no transporte de pacientes em geral. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 373/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Kielse Chiari Munis e Claudevi Oliveira da Silva Junior, no seguinte teor: Considerando que os professores são concursados desde 1992; considerando que o concurso é para carga horária de 20 aulas mais 02 HTPC; considerando que com a Lei Complementar nº 381 de 08/11/2012, os titulares de cargos do “Projeto Criança Feliz” que desejarem ampliar a jornada de trabalho terão prioridade sobre os contratados em caráter temporário; considerando quando da atribuição de aulas, os professores concursados pegam as 20 aulas e em seguida completam sua carga horária, antes da atribuição aos contratados em caráter temporário. Depois da atribuição aos concursados da carga complementar, havendo aulas a atribuir é que são destinadas aos contratados em caráter temporário; considerando que alguns dos professores procuraram estes vereadores, alertando que não concordam que lhes aplicaram a REDUÇÃO DE CARGA COMPLEMENTAR e foram MANTIDOS todos os contratados em caráter temporário nos cargos. Eles entendem ainda que a RETIRADA DA CARGA COMPLEMENTAR tenha que OBEDECER A MESMA ORDEM DAS ATRIBUIÇÕES DE AULAS, havendo assim um processo de redução justo; considerando que a administração municipal OPTOU POR REDUZIR A CARGA DE PROFESSORES CONCURSADOS e MANTER OS CONTRATADOS em CARÁTER TEMPORÁRIO (com carga reduzida também), o que é injusto de acordo com os profissionais, para quem se dedica e trabalha há anos no setor. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, informações sobre a redução de jornada de professores efetivos, com a manutenção dos contratados temporários em desrespeito a Lei 381/2012, a saber: 1. Por qual motivo foi reduzida a carga horária dos professores concursados e mantidos os de cargo temporário? 2. O setor da educação em alguma oportunidade conversou com o grupo de professores para falar sobre a medida? 3. Explicar para esta Casa de Leis os motivos da decisão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 374/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito, que juntamente com a Emdaep, nos informe o que segue: - Qual a previsão para se consertar o solo onde estava instalada bomba de recalque de esgoto que funcionava no Atacadão de Peixes, na Rua Spinardi, próximo ao Centro de Controle de Zoonoses. Em virtude de que a bomba pertencia à Emdaep e com a desativação ficaram reparos no solo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 375/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Existe previsão para instalação de lâmpadas de LED na Rua Anedino Florindo Santana, no Bairro Iandara? Em virtude de no período noturno haver escuridão total, os moradores pedem reconhecimento pelo Prefeito, uma vez que nessa rua há apenas onze braços de luz. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 376/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por qual motivo até a presente data não foram contratadas horas de máquinas para limpeza da galeria próxima ao campo de futebol, no Bairro Iandara? Uma vez que a boca do tubo se encontra entupida e o resto do canal de escoamento está assoreado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 377/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Para quando está prevista a reconstrução da ponte no Bairro Água Verde, que liga a cidade ao Bairro Marrequinha? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 379/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Instituição Novo Amanhecer, Sr. Paulo Sérgio Diniz, assim como aos membros da diretoria e colaboradores pelos 42 anos da referida instituição que presta serviços de elevada importância em nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 380/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudo para a disponibilização de uma ambulância ou um veículo próprio para o transporte de pacientes com Covid-19 ou suspeitos da doença para que se faça o deslocamento do Pronto Atendimento Municipal e Santa Casa à residência. Pois muitas das pessoas que passam por atendimento com sintomas da doença não possuem meios de locomoção e enfrentam dificuldades, já que particulares às vezes se negam a oferecerem esses serviços. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 265/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico próximo ao cruzamento da Rua Dr. Gastão Vidigal com a Rua Euclides da Cunha, pois há buracos grandes na via que prejudicam o trânsito e podem causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 266/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja construído um sarjetão para escoar água na Rua Dr. Gastão Vidigal, altura do nº 1314, devido à água que fica parada, causando transtornos à população.
INDICAÇÃO N.º 267/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalado um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Almirante Barroso, entre o Posto Montreal e o Jardim Kennedy, pois, segundo moradores, alguns motoristas fazem "racha" no local, já tendo ocorrido atropelamentos de animais e acidentes.
INDICAÇÃO N.º 268/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que sejam recolhidos os galhos e saco de folhas no Jardim Itália, assim como em toda a cidade, pois vários moradores estão reclamando da situação.
INDICAÇÃO N.º 269/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa-buraco na esquina da Rua Oscar Stevanato com Maria Francisca Lellis de Oliveira no Residencial Frei Moacir III, onde se observa uma enorme cratera causando transtorno aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 270/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de se construir uma praça de lazer, dotada de academia ao ar livre e um parque infantil na Rua Julio A. Bragatto esquina com a Alameda Bélgica, mais precisamente, defronte à construção da Igreja Frei Galvão, no Bairro Frei Moacir III. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, que anseiam por um local para entretenimento e lazer, assim como um espaço para a prática de exercícios físicos para terem melhor qualidade de vida.
INDICAÇÃO N.º 271/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a construção de uma canaleta na Rua Gastão Vidigal, esquina com a Rua Euclides da Cunha, com objetivo de escoar as águas pluviais e para evitar possíveis acidentes, já que este ponto é um cruzamento muito movimentado.
INDICAÇÃO N.º 272/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos, juntamente com o setor competente, para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Manoel Pedro, n.º 155, proximidades da Chácara Shalon, no Conjunto Habitacional Paulo Vendramin, onde se observa motoristas trafegando em alta velocidade, colocando em risco suas vidas e de outrem.
INDICAÇÃO N.º 273/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos, juntamente com o setor competente, para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Ana Néri, proximidades do numero 771, no Jardim Santa Clara, atendendo ao pedido dos moradores e usuários da via pública que estão preocupados com a segurança no local.
INDICAÇÃO N.º 274/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos juntamente com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Alameda Inglaterra, em frente a torre, proximidades do numero 316, atendendo a pedido dos moradores e usuários da via pública que estão preocupados com a segurança de todos.
INDICAÇÃO N.º 275/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a limpeza do terreno localizado na Rua Arthur Alves de Brito, em frente ao numero 248, no Bairro Frei Moacir III. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores circunvizinhos àquele local, que estão incomodados com o matagal e a sujeira. A falta da limpeza propicia a reprodução de mosquitos a animais peçonhentos, além de facilitar a ocultação de infratores da lei.
INDICAÇÃO N.º 276/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que realize estudos sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Fortaleza, altura do número 713, atendendo pedido de moradores e usuários, em função de ser uma via de trânsito intenso.
INDICAÇÃO N.º 277/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que agilize a troca de placas de identificação de ruas e avenidas em diversas vias de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 278/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que desenvolva nova etapa de recapeamento asfáltico ou perfilamento nas ruas que ainda não receberam o serviço.
INDICAÇÃO N.º 279/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que desenvolva nova etapa de implantação de lâmpadas de LED nas vias de acesso e bairros de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 280/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que seja feita calçada na Rua Reginaldo Marques, no Bairro Paulo Vendramin, visando proporcionar segurança aos pedestres que transitam pelo local.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 383/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO Projeto de Decreto Legislativo n.º 001, de 22/07/2020, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Senhor João Greco). - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 17/07/2020, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área objeto da matrícula 33.970 do Cartório de Registro e Imóveis local). - aprovado por unanimidade


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