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Pauta das Sessões


17/08/2020

25ª Sessão Ordinária


PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 275/2020, em resposta ao Requerimento n.º 364/2020, dos vereadores Maria Mateus e Claudevi Silva Junior, de informações sobre valores de arrecadação de diversas receitas municipais. A resposta é diante do ato criminoso de "hackers" nos servidores da Prefeitura de Dracena, corrompendo todo o banco de dados e backups, não sendo possível emitir tais relatórios, porém informa que mensalmente o departamento contábil envia para a Câmara Municipal o balancete da Receita Orçamentária, onde constam todas as informações solicitadas.
OFÍCIO CM N.º 276/2020, em resposta ao Requerimento n.º 380/2020, dos vereadores Claudevi Silva Junior e Maria Mateus, de informações sobre estudo para a disponibilização de uma ambulância ou um veículo próprio para o transporte de pacientes com Covid-19 ou suspeitos da doença. A resposta é que com a Emenda Estadual/2020.7719314 proveniente do Deputado Reinaldo Alguz, a Prefeitura já realizou a aquisição de ambulância para o CMAC - Centro Municipal de Atendimento ao Covid, sendo contrato firmado sob o nº 087/2020, assinado em 27 de julho de 2020. Sendo que a Secretaria de Saúde aguarda a entrega do veículo.
OFÍCIO CM N.º 277/2020, em resposta ao Requerimento n.º 375/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre instalação de lâmpadas de LED na Rua Anedino Florindo Santana, no Bairro Iandara. A resposta é que a substituição de lâmpadas de VS por LED, neste momento segue o projeto de cadastro da Elektro para lâmpadas de VS de 250W/150W. Informa ainda que será verificado o cadastro da rua mencionada, uma vez que o plano está finalizado.
OFÍCIO CM N.º 278/2020, em resposta ao Requerimento n.º 376/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o motivo de não terem sido contratadas horas de máquinas para limpeza da galeria próxima ao campo de futebol, no Bairro Iandara. A resposta é que a contratação de hora/máquina por parte da Prefeitura Municipal só pode ser realizada por meio de processo licitatório e o mesmo encontra-se, na presente data, em processo de abertura.
OFÍCIO CM N.º 279/2020, em resposta ao Requerimento n.º 387/2020, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre estudo ou previsão para reforma do Centro Comunitário do Jardim Kennedy. A resposta é existe planejamento para tal reforma, sendo aguardada reserva orçamentária para tal ação.
OFÍCIO CM N.º 280/2020, em resposta ao Requerimento n.º 392/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações de não ter sido atendida a solicitação de limpeza do matagal existente na antiga colônia da Fepasa, localizada atrás do 1º Distrito Policial. A resposta é que se trata de área particular e está sendo providenciada documentação para se fazer a limpeza.
OFÍCIO CM N.º 281/2020, em resposta ao Requerimento n.º 377/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre previsão para a reconstrução da ponte no Bairro Água Verde, que liga a cidade ao Bairro Marrequinha. A resposta é estão sendo providenciadas as licenças ambientais, compra de materiais (pranchas e longarinas) bem como contratação de máquinas de grande porte (escavadeira hidráulica), tendo em vista que a Prefeitura não dispõe desse material e máquina.
OFÍCIO CM N.º 282/2020, em resposta ao Requerimento n.º 363/2020, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre o motivo de não ter sido realizada a limpeza do terreno da Avenida Benedito Borges, nº 385, no Jardim Itália. A resposta é que devido à pandemia, houve atraso na abertura de processo licitatório para contratação da empresa para prestação de serviço de roçagem. Aguarda-se a finalização do contrato para solicitar o serviço.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 402/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jacinto Martins, ocorrido em 13 de agosto de 2020.
REQUERIMENTO N.º 403/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Benedito da Silva, ocorrido em 14 de agosto de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 396/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Há previsão de se ceder ou adquirir um veículo para o Centro de Controle de Zoonoses? Haja vista que há somente um veículo e às vezes há necessidade de sair para coletar sangue e não há veículo disponível. Além disso, o veículo existente é antigo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 397/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Nei Proprietário do Mercado Ferreira recém-inaugurado na Rua Primo Carnelós, encontro com a Rua Constantino Andreassa. Em momento que a economia passa por dificuldades encontrar quem investe em nosso município é motivo de reconhecimento, pois além de recursos gera empregos a nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 398/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há possibilidade de se criar um estacionamento para carros em uma área da praça localizada na Rua Osvaldo Paulino dos Santos? Pois há grande necessidade de vagas de estacionamento devido à existência de estabelecimentos como mercado e padaria, assim como a sede do CRAS naquela região. Além disso, as ruas do bairro são muito estreitas, prejudicando o fluxo de veículos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 399/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito o envio para este vereador da relação de funcionários efetivos e comissionados da Prefeitura, que entraram com pedido de desincompatibilização no prazo previsto na legislação eleitoral. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 400/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre as medidas que estão sendo tomadas no combate ao pernilongo comum e ao mosquito transmissor da dengue e febre amarela. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 401/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudo ou previsão para abertura da Viela dos Namorados, que liga a Rua dos Ipês à Rua dos Oitis, no Parque Dracena? Pois diversos moradores têm nos procurado solicitando a referida melhoria. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 404/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da sorveteria "Sorvetto" inaugurada no dia 15 de agosto, na Rua Brasil, nº 1075. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 292/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja cedido ou adquirido um veículo para o Centro de Controle de Zoonoses, uma vez que há somente um veículo e às vezes há necessidade de sair para coletar sangue e não há veículo disponível.
INDICAÇÃO N.º 293/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a construção de calçada no Centro Olímpico “Professor Paulo Tahara”, no lado da Rua Olímpica.
INDICAÇÃO N.º 294/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que o material retirado da pista de caminhada da Praça Rotary seja aproveitado em outras praças, inclusive, na área próxima da futura Igreja São Frei Galvão.
INDICAÇÃO N.º 295/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a reforma e limpeza geral da Área de Lazer “Marcos Dracena”, no Jardim Jussara, para que a comunidade volte a utilizar o salão existente para reuniões e comemorações, quando estiverem devidamente liberadas após a pandemia.
INDICAÇÃO N.º 296/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização de estudos para implantação de um parque ambiental na área existente na entrada do Jardim Europa, onde ainda permanece a antena da antiga Rádio Regional.
INDICAÇÃO N.º 297/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Bahia, nas proximidades do nº 961, Bairro Metrópole, pois o quarteirão está praticamente intransitável e com muitos buracos, causando transtornos aos usuários.
INDICAÇÃO N.º 298/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que o setor competente cuide dos bueiros de todos os bairros de nosso município, passando os produtos necessários para a eliminação do mosquito Aedes aegypti, de acordo com as necessidades, devido ao número muito alto de moradores que foram acometidos pela dengue.
INDICAÇÃO N.º 299/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja implantando um obstáculo redutor de velocidade na Rua Olímpica, proximidades da Delegacia Seccional e do Instituto Médico Legal, uma vez que além dos órgãos citados existem também restaurantes e bairros naquela região e diversos motoristas transitam em alta velocidade, podendo causar acidentes.
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 17/07/2020, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências (área objeto da matrícula 33.970 do Cartório de Registro e Imóveis local). - aprovado por unanimidade


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