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Projetos

Projeto de Resolução 1/2017
Data de publicação: 20/03/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.




Projeto de Lei 55/2017
Data de publicação: 03/07/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais), destinado a reforço em crédito orçamentário, destinado à reforma e ampliação de barracão e pavimentação, intervenção com coleta e tratamento de resíduos sólidos)




Projeto de Lei 54/2017
Data de publicação: 03/07/2017

Dispõe sobre alteração no parágrafo único, do Art. 1º, da Lei nº 4.553, de 30.01.2017.




Projeto de Lei Complementar 8/2017
Data de publicação: 03/07/2017

Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.




Projeto de Lei 53/2017
Data de publicação: 19/06/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referência do SUS e dá outras providências.




Projeto de Lei 52/2017
Data de publicação: 19/06/2017

Institui o Dia Municipal da Ação Solidária




Projeto de Lei 51/2017
Data de publicação: 19/06/2017

Dispõe sobre alteração nos artigos 2º e 4º, da Lei nº 4.432, de 16.06.2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador, conforme especifica.




Projeto de Lei 50/2017
Data de publicação: 08/06/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena.




Projeto de Lei 49/2017
Data de publicação: 07/06/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito perante a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá outras providências.




Projeto de Lei 48/2017
Data de publicação: 02/06/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 - novecentos e cinqüenta mil reais, destinado a reforço de crédito orçamentário, vencimentos e vantagens de servidores)




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