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Projetos

Projeto de Lei 80/2017
Data de publicação: 18/09/2017

Altera dispositivo da Lei 1236, de 11 de abril de 1978, alterada pelas Leis 1566, de 06/11/1984; 2890, de 30/06/2000; e 4482, de 04/11/2015. (a Lei nº 1236 , de 11/04/1978, que dispõe sobre a doação de terrenos no cemitério da Sede Municipal e dá outras providências).




Projeto de Lei 79/2017
Data de publicação: 06/09/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a reforço em créditos orçamentários)




Projeto de Decreto Legislativo 9/2017
Data de publicação: 18/08/2017

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor José Renato Nalini, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense. O homenageado foi Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo e atualmente exerce o cargo de Secretário de Educação do Estado de São Paulo.




Projeto de Lei 78/2017
Data de publicação: 05/09/2017

Dispõe sobre denominação da DRA 440 que especifica e dá outras providências.A Estrada Municipal "DR(A 440", no trecho compreendido entre a Estrada Municipal “João Araújo” até a Rua “9” do Residencial Hosoume, passa a ser denominada de “Rua José Pantarotto”.)




Projeto de Lei 77/2017
Data de publicação: 31/08/2017

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quatriênio de 2018-2021 e dá outras providências.




Projeto de Lei 72/2017
Data de publicação: 25/08/2017

Dispõe sobre denominação de rua que especifica. (A Rua Brasil, existente no Distrito de Jaciporã, passa a ser denominada de “Rua Francisco Ramos dos Santos”.)




Projeto de Lei 73/2017
Data de publicação: 25/08/2017






Projeto de Lei 71/2017
Data de publicação: 25/08/2017

Altera e acrescenta dispositivo da Lei 3.187, de 16 de dezembro de 2003.




Projeto de Lei 76/2017
Data de publicação: 28/08/2017

Autoriza a Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena – EMDAEP, a contrair parcelamento de débitos previdenciários junto a Secretaria da Receita Federal – INSS, e dá outras providências.




Projeto de Lei Complementar 10/2017
Data de publicação: 25/08/2017

Dispõe sobre alterações na Lei nº 1961, de 06 de dezembro de 1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN




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