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Projetos

Projeto de Lei 28/2017
Data de publicação: 20/03/2017

Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena.




Projeto de Lei 27/2017
Data de publicação: 20/03/2017

Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3619/08 e suas alterações.

(altera o valor do estágio pago pela Prefeitura Municipal)





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Projeto de Lei 36/2017
Data de publicação: 17/04/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum da Comarca de Dracena, conforme especifica.




Projeto de Lei 35/2017
Data de publicação: 12/04/2017

Concede subvenção e contribuição a Entidades que especifica.




Projeto de Lei 34/2017
Data de publicação: 12/04/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.




Projeto de Lei 33/2017
Data de publicação: 12/04/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro a entidade.




Projeto de Lei 32/2017
Data de publicação: 07/04/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 20.000,00 - destinado ao “Projeto Quero Vida”, oriundo de repasse denominado Medidas Sócio educativas do Governo Estadual)




Projeto de Lei 31/2017
Data de publicação: 07/04/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 20.000,00 - destinado à aquisição de medalhas e troféus)




Projeto de Lei 30/2017
Data de publicação: 27/03/2017

Institui a “Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental”.




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