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Projetos

Projeto de Decreto Legislativo 7/2017
Data de publicação: 21/07/2017

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Luiz Carlos Motta, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense, através da categoria dos comerciários. O homenageado é presidente da Fecomerciários – Federação dos Comerciários de São Paulo).




Projeto de Lei Complementar 9/2017
Data de publicação: 02/08/2017

Dispõe sobre alteração no “caput” do art. 1º, da Lei Complementar nº 357/11, conforme especifica.




Projeto de Lei 64/2017
Data de publicação: 02/08/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente.(Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.434.800,00 (um milhão quatrocentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais), destinado a reforço em créditos orçamentários).




Projeto de Lei 63/2017
Data de publicação: 02/08/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), para reforço em crédito orçamentário, destinado à reforma e ampliação de aterro sanitário).




Projeto de Lei 62/2017
Data de publicação: 28/07/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, objetivando o desenvolvimento, à expansão e à universalização do acesso ao ensino superior público do Estado de São Paulo, conforme especifica.




Projeto de Lei 61/2017
Data de publicação: 28/07/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a instalação do Posto Avançado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, conforme especifica.




Projeto de Lei 60/2017
Data de publicação: 13/07/2017

Dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.




Projeto de Lei 59/2017
Data de publicação: 13/07/2017

Dispõe sobre alteração no § 3º, do Art. 2º; no § 1º, do art. 3º; no art. 5º da Lei nº 4.556, de 21.03.2017.




Projeto de Lei 58/2017
Data de publicação: 21/07/2017

Dispõe sobre denominação da DRA 440 que especifica e dá outras providências




Projeto de Lei 57/2017
Data de publicação: 21/07/2017

Altera dispositivos da Lei 4585, de 08 de junho de 2017.




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