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Projetos

Projeto de Lei Complementar 6/2017
Data de publicação: 18/04/2017

Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2018 e dá outras providências.




Projeto de Lei 38/2017
Data de publicação: 26/04/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.

(crédito no valor de R$128.150,00 destinados a transferir recurso financeiro as entidades com recursos arrecadados pelo CMDCA)





Projeto de Lei 37/2017
Data de publicação: 26/04/2017

Altera dispositivos da Lei n.º 4467, de 10.09.2015, que instituiu o “Auxílio Atleta Amador” e da Lei n.º 4499 de 24.02.2016, que a alterou.




Projeto de Lei 28/2017
Data de publicação: 20/03/2017

Declara Utilidade Pública a Associação dos Campistas de Dracena.




Projeto de Lei 27/2017
Data de publicação: 20/03/2017

Dispõe sobre alteração nos incisos I e II do Artigo 4º, da Lei nº 3619/08 e suas alterações.

(altera o valor do estágio pago pela Prefeitura Municipal)





Projeto de Lei 36/2017
Data de publicação: 17/04/2017

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, através do Fórum da Comarca de Dracena, conforme especifica.




Projeto de Lei 35/2017
Data de publicação: 12/04/2017

Concede subvenção e contribuição a Entidades que especifica.

(A.A.B.B. Comunidade de Dracena 10.500,00, Associação da Pessoa com Deficiência de Dracena Superando Limites 10.500,00, Associação de Capoeira Filhos de Abaeté 10.500,00, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dracena – APAE 15.500,00, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena – APAD Casa do Adolescente 12.100,00, Associação de Proteção à Criança de Dracena – APCD Casa da Criança 10.500,00, Associação de Valorização Humana - AVAHU 10.500,00, Associação Projeto Esperança 10.500,00, Associação São Francisco de Assis - ASFA 10.500,00, Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva 37.550,00)





Projeto de Lei 34/2017
Data de publicação: 12/04/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro as entidades.




Projeto de Lei 33/2017
Data de publicação: 12/04/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e transferir recurso financeiro a entidade.

(crédito no valor de R$10.500,00 destinados à abertura de crédito orçamentário especial e transferir recurso financeiro a entidade Associação Desportiva Cultural Capoeira Filhos de Abaeté)





Projeto de Lei 32/2017
Data de publicação: 07/04/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 20.000,00 - destinado ao “Projeto Quero Vida”, oriundo de repasse denominado Medidas Sócio educativas do Governo Estadual)




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