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Projetos

Projeto de Resolução 4/2017
Data de publicação: 21/07/2017

Disciplina o acesso a informações regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, no âmbito da Câmara Municipal de Dracena, e dá outras providências.




Projeto de Lei Complementar 7/2017
Data de publicação: 06/06/2017

Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU.




Projeto de Decreto Legislativo 6/2017
Data de publicação: 23/06/2017

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Doutor Marcus Frazão Frota, Meritíssimo Juiz Diretor da Comarca e Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania da Comarca de Dracena, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense)




Projeto de Resolução 2/2017
Data de publicação: 12/04/2017

Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do Município de Dracena. (Vereador Presidente Rodrigo Rossetti Parra)




Projeto de Resolução 1/2017
Data de publicação: 20/03/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências.




Projeto de Lei 55/2017
Data de publicação: 03/07/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$573.000,00 (quinhentos e setenta e três mil reais), destinado a reforço em crédito orçamentário, destinado à reforma e ampliação de barracão e pavimentação, intervenção com coleta e tratamento de resíduos sólidos)




Projeto de Lei 54/2017
Data de publicação: 03/07/2017

Dispõe sobre alteração no parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 4553, de 30.01.2017.

(alteração visando atender a Instrução Normativa RFB n.º 1710/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, relativos a contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios)





Projeto de Lei Complementar 8/2017
Data de publicação: 03/07/2017

Dispõe sobre a criação e organização das unidades administrativas existentes no Município de Dracena, cria cargos em comissão para geri-las, estabelece competências, atribuições e dá outras providências.




Projeto de Lei 53/2017
Data de publicação: 19/06/2017

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena para prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais pela sistemática de referência e contra-referência do SUS e dá outras providências.




Projeto de Lei 52/2017
Data de publicação: 19/06/2017

Institui o Dia Municipal da Ação Solidária




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