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Projetos

Projeto de Lei 10/2014
Data de publicação: 12/04/2014

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Administração Penitenciária, conforme especifica.

(convênio que tem por objeto a conjugação de esforços voltados à implantação dos Programas da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, objetivando a implantação e execução continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas no Município de Dracena/SP)





Projeto de Lei 9/2014
Data de publicação: 07/02/2014

Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais do Município de Dracena e dá outras providências.




Projeto de Lei 8/2014
Data de publicação: 07/02/2014

Concede subvenção à Entidade que especifica.

(conceder subvenção à Associação de Proteção a Criança de Dracena – Casa da Criança –, no valor de até R$ 27.000,00)





Projeto de Lei 7/2014
Data de publicação: 05/02/2014

Autoriza o Executivo Municipal a afirmar convênio com o Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Administração Penitenciária conforme especifica.

(tendo por objeto a conjugação de esforços voltados à instalação da unidade de Atendimento de Reintegração Social, e assim, a implantação e execução continuada do Programa de Penas e Medidas Alternativas e do Programa de Atenção ao Egresso e Família no Município de Dracena/SP)





Projeto de Lei 6/2014
Data de publicação: 04/02/2014

Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Dracena, conforme especifica.




Projeto de Lei 5/2014
Data de publicação: 31/01/2014

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

(Crédito no valor de R$-231.000,00 destinados a abertura de créditos orçamentários, não contemplados na elaboração da LOA, financiadas com recursos transferidos pelo governo federal, destinado a manutenção de creches, Gestão do CRAS e do CREAS)





Projeto de Lei 4/2014
Data de publicação: 31/01/2014

Dispõe sobre a liberação de holerites a servidores municipais.




Projeto de Lei 3/2014
Data de publicação: 27/01/2014

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

(Crédito no valor de R$-219.433,00 destinados a cobrir despesas não contempladas na elaboração da LOA)





Projeto de Lei 2/2014
Data de publicação: 28/01/2014

Declara Utilidade Pública a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Filhos de Abaeté de Dracena.




Projeto de Lei 1/2014
Data de publicação: 10/01/2014

Concede contribuição às Entidades que especifica.

(contribuição à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena no valor de até R$-240.000,00, à Empresa Municipal de Saúde no valor de até R$ 100.000,00, à Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – “Casa dos Velhos” no valor de até R$ 40.900,00, ao Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena no valor de até R$-36.000,00 e à Associação dos Portadores de Deficiência Física de Dracena – ADEF no valor de até R$-10.000,00, Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer – AVAPAC no valor de até R$ 16.500,00, Associação de Valorização Humana - AVAHU no valor de até R$ 20.000,00, à Pousada Bom Samaritano no valor de até R$ 22.500,00)





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