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Projetos

Projeto de Lei 51/2017
Data de publicação: 19/06/2017

Dispõe sobre alteração nos artigos 2º e 4º, da Lei nº 4432, de 16.06.2015, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio Atleta Amador, conforme especifica.




Projeto de Lei 50/2017
Data de publicação: 08/06/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (Diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de Dracena.




Projeto de Lei 49/2017
Data de publicação: 07/06/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetuar pagamento de débito perante a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e dá outras providências.




Projeto de Lei 48/2017
Data de publicação: 02/06/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 950.000,00 - novecentos e cinqüenta mil reais, destinado a reforço de crédito orçamentário, vencimentos e vantagens de servidores)




Projeto de Lei 47/2017
Data de publicação: 01/06/2017

Renumera para §1º o parágrafo único do art. 19, da Lei nº 2.399, de 29 de junho de 1993, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 3.170, de 14 de outubro de 2003, e acrescenta o § 2º no art. 19, da Lei nº 2.399, de 29 de junho de 1993, que regula os casos de isenção de tarifa municipal de água e dá outras providências.




Projeto de Lei 46/2017
Data de publicação: 26/05/2017

Dispõe sobre alteração nos incisos I e II, do Art. 1º, da Lei nº 4016, de 19.04.2012, alterada pela Lei nº 4146, de 12.06.2013, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para recebimento de imóvel em comodato e dá outras providências.




Projeto de Lei 45/2017
Data de publicação: 17/05/2017

Dispõe sobre denominação de rua que especifica.

(fica também denominado de "Rua Almirante Tamandaré" o prolongamento da via, sentido área rural, no Distrito de Jamaica)





Projeto de Resolução 3/2017
Data de publicação: 15/05/2017

Constitui comissão especial com a finalidade de fiscalizar, acompanhando todos os procedimentos relacionados à infraestrutura necessária aos loteamentos.

Autoria:

Milton Polon - 1º signatário

Pedro Gonçalves Vieira - 2º signatário

Higor Tossato

Kielse Chiari Munis

Ailton Oscar Lorensetti

Subscritores:

Rodrigo Castilho Soares

Victor S. Almeida Palhares

Claudevi Oliveira da S. Júnior





Projeto de Lei 44/2017
Data de publicação: 12/05/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

(crédito no valor de R$621.100,00 destinados à contrapartida para construção do prédio da creche do Jardim Santa Clara)





Projeto de Lei 43/2017
Data de publicação: 15/05/2017

Dispõe sobre denominação de rua que especifica.

(fica denominado de "Rua da Esperança" o trecho localizado entre a Rua Ana Neri e a Estrada Municipal DRA 352)





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