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Projetos

Projeto de Lei 13/2017
Data de publicação: 16/02/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.




Projeto de Lei 11/2017
Data de publicação: 17/02/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de numeração e de caixas de receptoras de correspondência em imóveis do município e dá outras providências.




Projeto de Lei 12/2017
Data de publicação: 15/02/2017

Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que especifica.




Projeto de Lei 10/2017
Data de publicação: 15/02/2017

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

(crédito no valor de R$517.626,00 destinado a construção do prédio do Centro de Convivência do Idoso – CCI, com recursos estadual e municipal)





Projeto de Lei 9/2017
Data de publicação: 10/02/2017

Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências.

(projeto visa atender solicitação do Sr. Enivaldo Aparecido Sartori que tem o objetivo de implantar loteamento residencial no local)





Projeto de Lei 8/2017
Data de publicação: 14/02/2017

Altera dispositivos da Lei n.º 4467, de 10.09.2015, que instituiu o “Auxílio Atleta Amador” e da Lei n.º 4499 de 24.02.2016, que a alterou.




Projeto de Decreto Legislativo 2/2017
Data de publicação: 13/02/2017

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Professor Hubert Alquéres e dá outras providências.




Projeto de Decreto Legislativo 1/2017
Data de publicação: 13/02/2017

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Professor Francisco José Carbonari e dá outras providências.




Projeto de Lei 7/2017
Data de publicação: 06/02/2017

Dispõe sobre denominação das Ruas que especifica. (ruas do Conjunto Habitacional "Dracena K")




Projeto de Lei 6/2017
Data de publicação: 27/01/2017

Autoriza o Município de Dracena a efetuar o protesto de certidão de dívida ativa, de título executivo judicial de quantia certa; autoriza, também, o registro pelo município, de devedores em entidades que prestem serviços de proteção ao crédito e/ou promovam cadastros de devedores inadimplentes; dispensa o ajuizamento de execuções fiscais de baixo valor e dá outras providências.




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