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Lei Orgânica

Lei Orgânica
Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Dracena




Emenda à Lei Orgânica 29/2021
Dá nova redação ao Projeto de Emenda à Lei Organica n.º 03, de 25/03/2021




Emenda à Lei Orgânica 28/2021
Dispõe sobre modificação da redação do art. 2º das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município.




Emenda à Lei Orgânica 27/2021
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (da nova redção ao Artigo 2º das Disposições Gerais e Transitórias da LOM).




Emenda à Lei Orgânica 26/2021
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município. (acresce o Parágrafo Único ao Artigo 67 da LOM).




Emenda à Lei Orgânica 25/2019
Altera Lei Orgânica do Município de Dracena, acrescendo dispositivo no CAPÍTULO V.




Emenda à Lei Orgânica 24/2018
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Municipio de Dracena. (alterado o artigo 87 da L.O.M.)




Emenda à Lei Orgânica 23/2017
Altera a redação do art. 141 e acrescenta artigos, ao Título IV, Capítulo II da Lei Orgânica do Municipio de Dracena.




Emenda à Lei Orgânica 22/2012
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena.




Emenda à Lei Orgânica 21/2012

Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Dracena.  (altera o artigo 101 que disciplina os reajustes de tarifas e preços públicos da Administração direta e indireta)

AUTORIA: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL






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