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Matérias
Indicação N° 375/2018
Data de Apresentação: 03/09/2018
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a realização de estudos para implantação de estacionamento de motos na Avenida Expedicionários, perto da esquina com a Rua Martim Afonso, em virtude do funcionamento de uma academia nas imediações.
Autor(es) : Cláudio José Pasqualeto
Situação:
Indicação N° 373/2018
Data de Apresentação: 03/09/2018
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a implantação de nova sinalização na Rua Tenente Contrera, recentemente recapeada, com alertas aos motoristas sobre as passagens de água, que servem como redutores de velocidade. No local falta a pintura das valetas e colocação de placas a respeito da existência daqueles redutores.
Autor(es) : Cláudio José Pasqualeto
Situação:
Requerimento N° 509/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 09, de 23.08.2018, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (criação de 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 06, Carga Horária: 44 horas semanais, tendo como requisito: Curso de Técnico de Enfermagem, com registro no COREN, experiência de 01 ano).
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 508/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 08, de 18.06.2018, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (criação de 02 (dois) cargos de Técnico de Enfermagem, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 06, Carga Horária: 44 horas semanais, tendo como requisito: Curso de Técnico de Enfermagem, com registro no COREN, experiência de 01 ano).
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 507/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 046, de 27.08.2018, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências.
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 506/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 045, de 21.08.2018, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.( Crédito Adicional Especial no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado à aquisição de veiculo zero quilômetro, tipo Van, financiado com recurso federal)
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 505/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 044, de 17.08.2018, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber em doação sem encargos terreno para o fim que especifica e dá outras providências. (receber em doação do Bortolato Empreendimentos Imobiliários Ltda., com sede na Rua Maracaju, n.º 919, Dracena-SP, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 10.157.276/0001-31, o terreno, com área total de 225,42 m2 (duzentos e vinte e cinco e quarenta e dois metros quadrados), correspondente ao lote 17, da Quadra C, localizado no loteamento denominado “JARDIM BORTOLATO IV”, conforme matrícula 28.723, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena).
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 504/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 043, de 17.08.2018, que sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e a transferir recurso financeiro a Santa Casa de Dracena. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à abertura de crédito adicional especial com a finalidade de transferir recurso financeiro a Santa Casa de Dracena).
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 503/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 042, de 07.08.2018, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula n.º 21.505, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP).
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 502/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 041, de 07.08.2018, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 19.610, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Data de Apresentação: 03/09/2018
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, a realização de estudos para implantação de estacionamento de motos na Avenida Expedicionários, perto da esquina com a Rua Martim Afonso, em virtude do funcionamento de uma academia nas imediações.
Autor(es) : Cláudio José Pasqualeto
Situação:
Indicação N° 373/2018
Data de Apresentação: 03/09/2018
Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que determine a implantação de nova sinalização na Rua Tenente Contrera, recentemente recapeada, com alertas aos motoristas sobre as passagens de água, que servem como redutores de velocidade. No local falta a pintura das valetas e colocação de placas a respeito da existência daqueles redutores.
Autor(es) : Cláudio José Pasqualeto
Situação:
Requerimento N° 509/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 09, de 23.08.2018, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (criação de 01 (um) cargo de Técnico de Enfermagem, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 06, Carga Horária: 44 horas semanais, tendo como requisito: Curso de Técnico de Enfermagem, com registro no COREN, experiência de 01 ano).
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 508/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 08, de 18.06.2018, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica e dá outras providências. (criação de 02 (dois) cargos de Técnico de Enfermagem, Regime Estatutário, Provimento Efetivo, Referência 06, Carga Horária: 44 horas semanais, tendo como requisito: Curso de Técnico de Enfermagem, com registro no COREN, experiência de 01 ano).
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 507/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 046, de 27.08.2018, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo de conceder mediante cessão de uso o imóvel público municipal e dá outras providências.
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 506/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 045, de 21.08.2018, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.( Crédito Adicional Especial no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado à aquisição de veiculo zero quilômetro, tipo Van, financiado com recurso federal)
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 505/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 044, de 17.08.2018, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber em doação sem encargos terreno para o fim que especifica e dá outras providências. (receber em doação do Bortolato Empreendimentos Imobiliários Ltda., com sede na Rua Maracaju, n.º 919, Dracena-SP, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 10.157.276/0001-31, o terreno, com área total de 225,42 m2 (duzentos e vinte e cinco e quarenta e dois metros quadrados), correspondente ao lote 17, da Quadra C, localizado no loteamento denominado “JARDIM BORTOLATO IV”, conforme matrícula 28.723, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena).
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 504/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 043, de 17.08.2018, que sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e a transferir recurso financeiro a Santa Casa de Dracena. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado à abertura de crédito adicional especial com a finalidade de transferir recurso financeiro a Santa Casa de Dracena).
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 503/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 042, de 07.08.2018, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula n.º 21.505, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP).
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.
Requerimento N° 502/2018
Data de Apresentação: 27/08/2018
Requeremos de acordo com o regimento interno dessa egrégia casa de Leis, ouvido o douto plenário, REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 041, de 07.08.2018, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matrícula nº 19.610, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP)
Autor(es) : Ailton Oscar Lorensetti
Célio Antonio Ferregutti
Claudevi Oliveira da Silva Júnior
Cláudio José Pasqualeto
Higor Tossato
Kielse Chiari Munis
Maria Ap. da Silva Gasques Mateus
Milton Polon
Pedro Gonçalves Vieira
Rodrigo Castilho Soares
Rodrigo Rossetti Parra
Sara dos Santos Scarabelli Souza
Victor Silva Almeida Palhares
Situação: Aprovado (a) por unanimidade.